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RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS PODERÃO SER DIVULGADOS EM SITE

10 de outubro de 2018 às 18:01

Está em trâmite nas comissões legislativas o Projeto de Lei 124/2018, de autoria da Vereadora Andressa Sales (PSB), que propõe a divulgação de dados sobre multas de trânsito que são aplicadas no Município a toda população.

De acordo com a propositura, o Poder Executivo deverá publicar, até o dia 10 de cada mês, a totalidade de infrações registradas pelas autoridades de trânsito locais. As informações ficarão dispostas tanto na página principal do site da Prefeitura de Guarujá, quanto nas publicações da Imprensa Oficial do Município.

Além disso, o projeto prevê que o Poder Executivo fique responsável pela elaboração de um relatório que informará a destinação dos recursos coletados através das multas.

"Atualmente, as multas de trânsito ficam disponíveis de maneira individual no site da prefeitura para consulta e impressão. Entretanto, não há serviço que divulgue os dados sobre a totalidade das multas aplicadas no Município, nem para onde são destinados os recursos arrecadados", destaca a autora da proposta, ciente de que é preciso dar maior transparência a esses atos.

TRÂMITE
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto de lei seguirá agora para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.

Texto: Heitor Santana, repórter universitário