Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC
(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial
(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

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Relatório Detalhado

Período das solicitações do e-SIC:

Tipo da Solicitação:

Selecione... Sugestão Reclamação/Crítica Elogio Informação/Solicitação Denúncia Audiências Eletrônicas

Situação:

Selecione... Concluído Parcialmente Concluído Aguardando providências. Em andamento Pendente

Assunto:

Atividades Legislativas

Acesse as pautas, atas, votações e registro de frequência dos vereadores, basta escolher o número da sessão desejada.

• Consulta de Projetos

• Consulta de Leis

• Sessões

Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

Balancetes de Despesa Orçamentária

Balanço Financeiro

Balanço Orçamentário

Balanço Patrimonial

Contas Públicas do Executivo

Cronograma de Ações

Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Despesas com Pessoal

DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa

Notas Explicativas

Relação Analítica de Receitas

Relação Mensal de Compras

Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal

• Portal de Transparência Contábil

Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

PREGÃO PRESENCIAL

CONCORRÊNCIA

CONCORRENCIA

CHAMAMENTO PÚBLICO

TOMADA DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO

Selecione a situação:

Situação não informada

Concluída

Em andamento

Iniciada

Cancelada

ABERTA

Suspenso

• Placar de Votações

Pesquisa todas as Licitações

Estrutura Organizacional

• Vereadores

• Comissões

• Mesa Diretora

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• Perguntas mais frequentes

• Glossário

Contato

Câmara Municipal de Guarujá

Av. Leomil, 291 - CEP: 11410-901

Bairro: Pitangueiras

Guarujá - SP

Fone: (13) 4009-2133

Horário de funcionamento: segunda à sexta das 9 às 17 horas

Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação