EM ANDAMENTO
Administração Pública
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Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Milho
Data de Início: 23/08/2024
Data de Encerramento: 23/08/2025
Perturbação do Sossego
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Perturbação do sossego e atualização da legislação municipal aplicável
A Lei Municipal nº 4127/2000 dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências. Em sua opinião, o que tem maior interferência na segurança pública da cidade e precisa de melhor atenção e atualização dentro da ótica da perturbação do sossego? DEIXE SUA CONTRIBUIÇÃO NOS COMENTÁRIOS.
Data de Início: 22/08/2024
Data de Encerramento: 22/08/2025
