A propositura, que já tramita na Comissão de Justiça e Redação e deve ser votada nas próximas semanas, atende a pedidos do Ministério Público, assim como de familiares de pessoas que sofrem de transtornos mentais e, principalmente, entidades que defendem os direitos dos animais.

Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação e distúrbios digestivos, ocorrem na passagem do ano devido ao barulho excessivo da queima de fogos.

OUTRAS PROPOSITURAS
Na mesma sessão, Bispo Mauro também apresentou outros dois projetos de leis e mais cinco indicações, detalhadas logo abaixo:

Projetos de Leis:

* "Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de Guarujá dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Municipal.

* “Dispõe sobre desconto de 30% na taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Público Municipal para os doadores regulares de sangue.”

Indicações de zeladoria para os bairros:

* Pae Cará
- Retirada de caminhão abandonado na Rua Primeiro de Junho;
- Limpeza, capinação e manutenção de praça na Rua Antônio Alexandre; 
* Jardim Boa Esperança
- Restauração de tampa de esgoto e calçada quebrada por obras da SABESP na Rua Mário Daige;
* Centro
- Tapa buracos em ponto de ônibus na Rua Montenegro;
* Vila da Noite / Cachoeira
- Manutenção da rede de esgotos na Rua Lucena
* Vila Edna 
- Manutenção e limpeza de rede de esgoto aberta e retirada de lixo acumulado na Avenida Brasil x Rua São Pedro 
* Santo Antônio 
- Operação Tapa-Buracos nas ruas Domingos Silva x Alameda dos Lírios x Paulo Orlandi