6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2017

INÍCIO: 15:41 horas.
PRESIDÊNCIA: Edilson Dias de Andrade.
SECRETARIAS: Edmar Lima dos Santos e Joel Agostinho de Jesus.

1ª Parte – Expediente da Mesa:
Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balancetes e o
movimento da Despesa relativos ao mês de janeiro de 2017. À COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Ofício nº 315/2017, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitando, a
prorrogação, por mais 15 (quinze) dias do prazo para oferecer as informações
solicitadas pelo Vereador José Nilton Lima de Oliveira através do
Requerimento nº 002/2017. PRAZO PRORROGADO.
Comunicado nº CM021081/2017, do Ministério da Educação, informando
a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA
PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Parecer nº 003/2017, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela
admissibilidade do Projeto de Resolução nº 003/2017, do Vereador Edilson
Dias de Andrade. FORMADA COMISSÃO ESPECIAL DE MÉRITO COMPOSTA
PELOS VEREADORES MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, MARCOS
PEREIRA DE AZEVEDO e JOSÉ TELES DE ANDRADE JUNIOR.
Parecer nº 004/2017, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela
admissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº
002/2017, do Vereador Edilson Dias de Andrade. FORMADA COMISSÃO
ESPECIAL DE MÉRITO COMPOSTA PELOS VEREADORES MANOEL FRANCISCO
DOS SANTOS FILHO, MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO e JOSÉ
TELES DE ANDRADE JUNIOR.
Parecer nº 005/2017, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela
admissibilidade do Projeto de Resolução nº 002/2017, do Vereador Edilson
Dias de Andrade. FORMADA COMISSÃO ESPECIAL DE MÉRITO COMPOSTA
PELOS VEREADORES MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, MARCOS
PEREIRA DE AZEVEDO e JOSÉ TELES DE ANDRADE JUNIOR.
Parecer nº 006/2017, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela admissibilidade do Projeto de Resolução nº 001/2017,
do Vereador Edilson Dias de Andrade. FORMADA COMISSÃO
ESPECIAL DE MÉRITO COMPOSTA PELOS
VEREADORES MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
FILHO, MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO e JOSÉ TELES
DE ANDRADE JUNIOR.
Súmula do Expediente recebido no período de 14 a 21 de
março de 2017. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO
DOS SENHORES VEREADORES.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
Do Vereador Marcos Pereira de Azevedo
Nº 2/2017 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá
ao Senhor David Bastos Pio. À COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 5/2017 - Dá nova redação a dispositivo da Lei Orgânica
do Município de Guarujá. ÀS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETOS DE LEI
Do Vereador José Nilton Lima de Oliveira
Nº 35/2017 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarujá
a instituir neste Município o programa intitulado TrocaTreco.
ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, MEIO
AMBIENTE e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Marcos Pereira de Azevedo
Nº 34/2017 - Institui a criação de Sistema Municipal
de Coleta Móvel de Sangue no município de Guarujá
e, dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTI-
ÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE e de FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 33/2017 - Cria o Programa de Áreas Verdes de Convivência
destinados à extensão temporária de passeios
públicos por meio da instalação de parklets, e dá outras
providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
e de MEIO AMBIENTE.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 11/2017 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar
nº 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras
providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 15/2017 - Dispõe sobre o Programa “Câmara no
bairro” e “Câmara Jovem” e dá outras providências. À
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 16/2017 - Altera a Resolução nº 031, de 16 de dezembro
de 1991 e dá outras providências. À COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Do Vereador Sergio Jesus dos Passos
Nº 14/2017 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes
e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa
Nº 441/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
e troca de lâmpadas e luminárias em toda rua na Rua
Jesus de Castro, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 442/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza e
colocação de bica corrida na Rua Saul Simões, bairro Cachoeira.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 443/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza,
desentupimentos e reforma de bueiros e operação tapa
buracos na Avenida São João, Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 444/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
da Praça Barra Bonita com instalação de luminárias
ao redor da mesma na Rua da Praça Barra Bonita, Vila
Aurea, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 445/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação
e operação tapa buracos em toda volta da Creche
José Antonio Ferranti, na Avenida Tancredo Neves, Guarujá.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 446/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a drenagem
da Av. Cruzeiro do Sul, Maré Mansa. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 447/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a colocação
de lombadas e sinalização em toda a Av. do
Bosque, bairro da Maré Mansa. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 448/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando estudos
necessários para que seja disponibilizado o sinal de internet
através de rede Wi-Fi em locais públicos em Guarujá.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva
Nº 421/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a desobstrução
das galerias de águas pluviais na Rua Quinze de
Novembro, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 422/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
de limpeza, capinação e retirada de entulho na Rua João
Silveira, mais precisamente em frente ao número 107, Vila
Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 423/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a poda de
árvore na Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente em
frente ao número 296 ao lado da UBS Vila Alice, Jardim
Cunhambebe, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 424/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando solicitar o
caminhão hidrovácuo para limpeza das bocas de lobo
das Ruas José Marques e Atílio Gelsomini, bairro Santa
Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 425/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
de operação tapa buracos na Rua Valéria Ciccone, mais
precisamente no trecho da Rua Manoel Albino até a Avenida
Helena Maria, bairro Helena Maria. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 426/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a revitalização
das Praças das Bandeiras e Praça dos Expedicionários,
localizadas na Avenida Marechal Deodoro
da Fonseca, bairro Pitangueiras. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 395/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço de
desobstrução da rede de esgoto e bueiros, bem como dos
canais de águas pluviais da Rua Jota Junior, bairro do Perequê.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 396/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os serviços
de pavimentação da Rua 8 (oito) em toda sua extensão,
bairro Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 397/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
de pavimentação da Rua Uruguai, do número 1.860
até o número 2.112, Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 398/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
de revitalização da Praça de convivência localizada na
Avenida do Bosque, bairro Maré Mansa. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 399/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
de desobstrução e limpeza dos bueiros da Rua Washington,
em frente ao supermercado Jóia. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 400/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando estudos
no sentido de organizar a prática do uso de skate no
Guarujá, principalmente no Morro do Sorocotuba. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 401/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando estudos a
fim de que o Diário Oficial do Município de Guarujá, seja
publicado ao menos 2 (duas) vezes por semana e não 5
(cinco) À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Edmar Lima dos Santos
Nº 378/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
da passarela situada na Avenida Santos Dumont,
tendo risco das pessoas transitarem no local À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 379/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de melhorias na Escola Luiz Beneditino Ferreira,
localizada na R. Sta. Amaro, 134, Sítio Conceiçãozinha
em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Fernando Martins dos Santos
Nº 427/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
de tapa buracos na Av. Canto da Enseada, nº 105, bairro
João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 428/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando serviço de
revitalização da faixa de pedestre na Avenida Miguel
Estefno, nº 5.503, Enseada. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 429/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
em mutirão de limpeza e serviços de roçada de mato
nos morros Bela Vista (antigo Morro do Macaco), Morro
do Engenho, Morro da Cachoeira e Morro da Vila Baiana.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 430/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando estudos
que viabilizem a instalação de um Centro Emergencial
para Pessoas Desabrigadas, por causa de situações de
emergências, como: enchentes, deslizamentos, incêndios
e outras situações de vulnerabilidade. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos
Nº 364/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a manutenção
do ponto de esgoto, limpeza do passeio e
manutenção da via, Rua Maria Alzira da Conceição,
altura do nº248, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 365/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
da rede de esgoto e desentupimento das bocas de lobo da
Rua Áureo Guenaga de Castro, altura do nº 586, Parque Enseada.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 366/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os serviços
de troca de manilhas e manutenção da rede, Rua Vereador
Aristides Burcian com Rua Acre, Jardim Virginia.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 367/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca
da tampa de bueiro da Rua Ferreira Canaes, Praça
Possidônio, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 368/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a retirada
de entulho, limpeza da via e canal, da Av. Francisco Arnaldo
Gimenez, altura do número 620, bairro Sto. Antonio.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 369/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de serviços de zeladoria: limpeza do canal, remoção
de entulho, poda de árvores e manutenção do passeio,
da R. São Jorge, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 370/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manuten-
ção da rede de esgotos e desentupimento de galerias de
águas pluviais, da R. Ribeirão Pires número 20, bairro Vila
Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 371/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a remoção de
entulho no final da Rua São João, ao lado do Rio Acaraú, Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 372/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
dos bueiros e desentupimento das galerias pluviais da
Rua Valter Sório com a Rua Argentina, Jardim Praiano.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 373/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa
buracos na Avenida Atlântica, altura do nº 1235, Cidade
Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 374/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando estudos
para instalação de um UME - Ambulatório Médico de
Especialidades. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 375/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de estudos para a implantação de uma Clínica de
Recuperação de Dependentes Químicos. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 376/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pintura
de sinalização horizontal, da Av. Rio Amazonas, em toda
extensão, bairro Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 377/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de estudos para a implantação de uma creche
do Projeto Pro infância, bairro Perequê. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 402/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a reativação
dos Cursos Técnicos mantidos pelo Senai,
na Escola Primeiro de Maio. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 403/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de Operação Tapa Buracos, no bairro Sta. Rosa.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 404/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de Operação Tapa Buracos, nos bairros Morrinhos I,
II, III, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 405/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
e desobstrução do canal, do bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 406/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de melhorias na ciclovia, do bairro de Morrinhos.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 407/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de Operação
Tapa Buracos e reparos nos bloquetes, do bairro Vila
Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 408/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Rio do
Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 409/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de
Operação Tapa Buracos, na R. Guilherme Backeuser, bairro
Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 410/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Baiana.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 411/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de Operação Tapa Buracos, nas ruas do bairro Jd. Boa Esperança.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 412/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Lígia.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 413/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Monteiro da
Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 414/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Primavera.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 415/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Esplanada.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 416/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. dos Pássaros.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 417/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de
Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Progresso.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 418/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. São
Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 419/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 420/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Júlia.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 431/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a instala-
ção de brips (braço de luz), ao longo da estrada Guarujá
Bertioga, com início no km 11 até o km 22da estrada,
com final na entrada da Prainha Branca. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 432/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Perequê.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 433/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Antonio
Santos Coelho, na frente do número 95, bairro Jd. Três
Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho
Nº 434/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de Operação Tapa Buracos, na Av. Stos Dumont,
em toda extensão, nos dois sentidos. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 435/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de Operação Tapa Buracos, na Av. Alvorada, em toda extensão.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 436/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, que providencie uma campanha de
orientação aos munícipes, e ao mesmo tempo informar
se os postos de saúde como Sta. Rosa, Vila Baiana e Boa
Esperança, estão preparados para um atendimento em
massa, e se há vacina e para qual número de atendimentos.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 437/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
de bueiros, recolha de resíduos sólidos, em especial,
na Rua 22 esquina com a Rua da Feira, em Morrinhos
II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 438/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a instalação
de lixeiras (contentores), compatíveis com as necessidades
da comunidade do Rabo do Dragão, dos km 13 ao km
13.300, km 14.600, km 15.900, km 16 e km 17.600. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 439/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
de bueiros, recolha de resíduos sólidos e fumacê contra
o mosquito da dengue, em especial na travessa Sto.
Amaro, Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 440/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
do píer, janelas e a iluminação de forma geral,
da Fortaleza da Barra, em Sta. Cruz dos Navegantes
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Marcos Pereira de Azevedo
Nº 388/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando o desentupimento
de bocas de lobo e limpeza de caixas
pluviais, em toda extensão, da Av. Brasil, bairro Vila
Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 389/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pavimentação,
limpeza e capinação, da Rua 9, bairro Sta. Rosa
3. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 390/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o desentupimento
de bocas de lobo e limpeza de caixas de
águas pluviais, em toda extensão, da R. São Francisco,
especialmente na esquina com a R. Sta. Rosa, bairro Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 391/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a pavimentação,
no final da Av. Dom Pedro I, próximo a Pedreira, Parque Enseada.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 392/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o desentupimento
de bocas de lobo e limpeza de caixas pluviais,
em toda extensão, da Praça Ivete Maria Gonçalves, Jd. Sta.
Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 393/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o desentupimento
de bocas de lobo e limpeza de caixas pluviais,
em toda extensão, da R. Washington, esquina com Av.
Puglise, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 394/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o desentupimento
de bocas de lobo e limpeza de caixas pluviais,
em toda extensão, da R. Marivaldo Fernandez, principalmente
ao lado do Teatro Procópio Ferreira, Enseada.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Mauro Teixeira
Nº 449/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a realização
de Operação Tapa Buracos, na Rua Montenegro,
em frente ao ponto de ônibus situado ao lado do prédio
do Tribunal Regional do Trabalho, Centro de Guarujá.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 450/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a regularização
de um estacionamento irregular, na R. Arthur da
Costa Filho X Av. Montenegro, 336 - Centro. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 451/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a instalação
de bebedouros e manutenção nos banheiros dos
cemitérios da cidade de Guarujá. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 452/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento,
da R. Major Manoel Fernandes Neto, Jd. três Marias - Enseada.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 453/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o desentupimento
do esgoto, da R. dos Miosótis, 418 - Sto. Antonio.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Raphael Vitiello Silva
Nº 380/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, que viabilize dentro da legislação
em vigor, a concessão da área pública situada na Av.
Manoel Alves de Moraes, no balneário Cidade Atlântica, ao
Governo do Estado de São Paulo, para futuras instalações
do 21 Batalhão da Polícia Militar do estado de São Paulo. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 381/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza do
canal, da Av. Luis Gama, bairro Pae Cará, em Vicente de Carvalho.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 382/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a colocação de
cascalho e o nivelamento da Rua Araguaçu no Jardim Mar
e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 383/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os serviços
de nivelamento e a troca do piso de bloquetes por camada
asfáltica em toda extensão da Rua Dois de Junho, Vila
Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 384/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando reforçar a
sinalização de solo no entroncamento das ruas Adelino
Cardoso, Dr. Carlos Nehring e Avenida Manoel Albino, Santa
Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Sergio Jesus dos Passos
Nº 385/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando viabilizar
um veículo para a Diretoria de Regularização Fundiária e
também a possibilidade de aumento do efetivo funcional.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 386/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a coloca-
ção de iluminação pública na Rua Maurício Lourenço,
principalmente em frente ao nº 23, bairro Santa Rosa.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 387/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
e capinação para EE Dr. Roberto Amaury Galliera no
bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES
Da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa
Nº 12/2017 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta
congratulações pelo dia internacional da Síndrome de
Down, comemorado em 21 de março. APROVADA.
Do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos
Nº 10/2017 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula
os portadores da Síndrome de Down pelo Dia Internacional
da Síndrome de Down. APROVADA.
Do Vereador José Nilton Lima de Oliveira
Nº 13/2017 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula
todos artesãos através da SUTACO (Superintendência
de Trabalhos Artesanais nas Comunidades), Associação
dos Expositores da Praça das Bandeiras e Associação
do Folclore pelo Dia Mundial do Artesão, em 19 de
março. APROVADA.
Do Vereador Raphael Vitiello Silva
Nº 11/2017 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta
seu pesar pelo falecimento do ex-Vereador José Dias
Brandão, em 05 de março. APROVADA.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 32/2017 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da
presente Sessão do Projeto de Resolução nº 015/2017,
do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dispõe sobre o
Programa “Câmara no bairro” e “Câmara Jovem” e dá outras
providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
Do Vereador Fernando Martins dos Santos
Nº 33/2017 - Requer do Executivo diversas informações
acerca da prorrogação do contrato entre o Município e
a empresa Termaq. APROVADO.
Do Vereador Marcos Pereira de Azevedo
Nº 30/2017 - Requer a pautação para a Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2017, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que
“Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Roberto
Alexandre Alves”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
Nº 31/2017 - Requer a pautação para a Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei nº 034/2017,
do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Institui a
criação de Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue
no município de Guarujá e, dá outras providências”. À
ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 29/2017 - Requer da CETESB e da CODESP diversas
informações acerca do processo de dragagem e construção
da cava subaquática na região do Canal de Pia-
çaguera no Complexo Portuário de Santos. APROVADO.
Do Vereador Mauro Teixeira
Nº 34/2017 - Requer a pautação para a Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei nº 003/2017, do
Vereador Mauro Teixeira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de licenciamento e emplacamento no Município
de Guarujá dos veículos locados para prestarem serviços
ao Poder Público Municipal”. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
3ª Parte – Ordem do Dia:
Requerimento nº 030/2017, do Vereador Marcos Pereira
de Azevedo (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem
do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo
nº 002/2017, de autoria do Vereador Marcos Pereira
de Azevedo”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017, do Vereador
Marcos Pereira de Azevedo, que “Concede o
Título de Cidadão de Guarujá ao Sr. David Bastos Pio”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador
Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão
e votação únicas.
Requerimento nº 031/2017, do Vereador Marcos Pereira
de Azevedo (+08), que “Requer a pautação, para
a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei
nº 034/2017, de autoria do Vereador Marcos Pereira
de Azevedo”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 034/2017, do Vereador Marcos Pereira
de Azevedo, que “Institui a criação de Sistema Municipal
de Coleta Móvel de Sangue no Município de Guarujá e
dá outras providências”. Adiado por 03 (três) Sessões
a pedido do Vereador Marcos Pereira de Azevedo.
Requerimento nº 032/2017, do Vereador Edilson Dias
de Andrade (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem
do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução
nº 015/2017, de autoria do Vereador Edilson Dias de
Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 015/2017, do Vereador Edilson
Dias de Andrade, que “Dispõe sobre o Programa “Câmara
no Bairro” e “Câmara Jovem” e dá outras providências”, com
Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edmar Lima
dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 034/2017, do Vereador Mauro Teixeira
(+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia
da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 003/2017,
de autoria do Vereador Mauro Teixeira”. Aprovado em
discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 003/2017, do Vereador Mauro Teixeira,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento
e emplacamento no Município de Guarujá dos veículos
locados para prestarem serviços ao Poder Público
Municipal”, com Parecer favorável da Comissão de
Desenvolvimento Econômico. Adiado por 01 (uma)
Sessão a pedido do Vereador Mauro Teixeira.
Projeto de Resolução nº 014/2017, do Vereador Sérgio
Jesus dos Passos, que “Cria Comissão de Assuntos
Relevantes e dá outras providências”. Aprovado em discussão
e votação únicas. Formada Comissão composta
pelos Vereadores Sérgio Jesus dos Passos, Luciano de
Moraes Rocha, Edmar Lima dos Santos, Carlos Eduardo
Vagas da Silva e Mauro Teixeira.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, do Vereador
Edilson Dias de Andrade, que “Altera artigo da Lei
Complementar 049, de 27 de dezembro de 1999, e dá
outras providências”, com Parecer favorável do Relator
Especial, Vereador Mauro Teixeira. Adiado por 01 (uma)
Sessão a pedido do Vereador Edilson Dias de Andrade.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, da Vereadora
Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Suprime
dispositivo da Lei Complementar nº 038, de 24 de
dezembro de 1997, que especifica e dá outras providências”,
com Parecer favorável do Relator Especial,
Vereador Mário Lúcio da Conceição. Aprovado em 2ª
discussão e votação.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 20:25.
Guarujá, em 21 de março de 2017