8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2017

INÍCIO: 15:19 horas.
PRESIDÊNCIA: Edilson Dias de Andrade.
SECRETARIAS: Edmar Lima dos Santos e Joel Agostinho de Jesus.

1ª Parte – Expediente da Mesa:
Aprovação da Ata da 2ª Sessão Ordinária do 4º ano
legislativo da 16ª legislatura.
Ofício nº 116/17 – UR.20, do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, encaminhando as contas do exercício
2014 do município de Guarujá. À COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Parecer nº 022/2017, da Comissão de Justiça e Redação,
opinando pela admissibilidade do Projeto de
Resolução nº 004/2017, do Vereador Luciano de Moraes
Rocha. NOMEADA COMISSÃO ESPECIAL DE MÉRITO
FORMADA PELOS VEREADORES RAPHAEL VITIELLO
SILVA, SÉRGIO JESUS DOS PASSOS E FERNANDO
MARTINS DOS SANTOS.
Parecer nº 023/2017, da Comissão de Justiça e Redação,
opinando pela admissibilidade do Projeto de
Resolução nº 008/2017, do Vereador Edilson Dias de
Andrade. NOMEADA COMISSÃO ESPECIAL DE MÉRITO
FORMADA PELOS VEREADORES RAPHAEL VITIELLO
SILVA, SÉRGIO JESUS DOS PASSOS E FERNANDO
MARTINS DOS SANTOS.
Parecer nº 024/2017, da Comissão de Justiça e Redação,
opinando pela admissibilidade da Proposta dede Operação Tapa Buracos,
na Travessa 175 - Morrinhos I.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 485/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a desobstrução
do sistema de águas pluviais, na Av. Antenor
Pimentel, próximo a Travessa 220 - Morrinhos II. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 486/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a desobstrução
do sistema de águas pluviais, na R. Paschoal
Carlos Magno - Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 487/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a desobstru-
ção do sistema de águas pluviais, na Av. Sta. Maria - Vila
Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 488/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a manutenção
no telhado da Escola Municipal Ver. Ary da
Silva Souza - Jd. Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 489/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de Operação Tapa Buracos, na Av. Tancredo Neves,
defronte a E.E. Prof. Jacinto do Amaral Narducci - Cachoeira.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 490/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pintura
da sinalização de solo, na Av. Tancredo Neves, defronte
a E.E. Prof. Jacinto do Amaral Narducci - Cachoeira. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 491/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pintura
do redutor de velocidade, na Av. Tancredo Neves, próximo
ao Supermercado Krill - Cachoeira. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 492/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a instalação
de faixa de pedestres, na Av. Tancredo Neves,
próximo ao número 100, defronte a rampa de acesso
para pessoas com necessidade especiais, Cachoeira.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 493/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a desobstru-
ção do sistema de águas pluviais, na Av. Tancredo Neves,
próximo a E.E. Prof. Jacinto do Amaral Narducci - Cachoeira.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Sergio Jesus dos Passos
Nº 508/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o levantamento
das licenças de transporte escolar encerradas,
para que venha abrir a possibilidade de emissão de
novas licenças, contemplando na forma da lei, pessoas
com potencial para exercer tais . À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 509/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a ampliação
dos ossuários instalados nos três cemitérios
municipais de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 510/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando uma
fiscalização rigorosa com os descartes de caçambas
recolhedora de entulhos em toda nossa cidade. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 511/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando serviço em
mutirão para limpeza e capinação em toda extensão da
Av. Pref. Domingos de Souza, bairro Jardim Santa Maria.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 512/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando uma aten-
ção especial para os fios de energia elétrica, expostos na
Viela Santo, Comunidade do Caranguejo. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 513/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
em mutirão para limpeza ,capinação e desentupimento
em todas as bocas de lobo em toda a extensão das
Ruas João Leite Soares e Alberto Mendes Junior, bairro
Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 514/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
para retirada com regularidade a caçamba coletora
de lixo, depositada no início da Viela Santo Amaro,
Comunidade do Caranguejo. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 515/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando notificar
a SABESP para solucionar o problema de esgoto a
céu aberto na Rua Maria Luiza Xavier, proximidades
do número 486, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 15/2017 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se
com o ex-Prefeito Jayme Daige, pela excelência e
qualidade na prestação do serviço público. APROVADA.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 14/2017 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se
com o Ministro da Saúde Ricardo Barros, o Prefeito
Valter Suman e o Presidente da Sociedade Santamarense
de Beneficência Urbano Bahamonde pelo empenho
e dedicação no Projeto para futura instalação do curso
de Medicina no Hospital Santo Amaro. APROVADA.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva
Nº 45/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo
nº 03/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo
Vargas, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do
Trabalho ao Senhor Elias André dos Santos”. À ORDEM
DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 37/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei nº 36/2017, de
autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Altera
e acrescenta dispositivos a Lei nº 2418 de 26 de julho
de 1995 que institui o passe livre nos transportes coletivos
no Município e dá outras providências”. À ORDEM
DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+14)
Do Vereador Fernando Martins dos Santos
Nº 36/2017 - Requer seja oficiada Companhia de Saneamento
Básico de São Paulo para que preste informações
sobre a rede coletora de esgoto do Município.
APROVADO.
Do Vereador José Nilton Lima de Oliveira
Nº 39/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia da
presente Sessão do Projeto de Resolução nº 17/2017,
de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira, que
“Revoga Resolução nº 14/2017 e dá outras providências”.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+14)
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 40/2017 - Requer a pautação para a Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Resolução, que “Altera
a Resolução nº 23, de 14 de dezembro de 2016 e dá
outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO. (+09)
Nº 41/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei Complementar
nº 05/2017, de autoria do Vereador Luciano de Moraes
Rocha, que “Institui a gratificação de desempenho de
atividades no “Poupatempo” em Guarujá e dá outras providências”.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)
Nº 42/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei Complementar
nº 10/2017, de autoria do Vereador Luciano de Moraes
Rocha, que “Altera e acrescenta o artigo 2º da lei nº
1.633 de 17 de junho de 1.983 e dá outras providências”.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)
Nº 43/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia da
presente Sessão do Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria
do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de agentes fiscais de focos
da dengue, zika e chikungunya nos próprios públicos
do Município e dá outras providências”. À ORDEM DO
DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)
Nº 44/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei nº 38/2017, de
autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que
“Cria a função de Técnico Desportivo junto a Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências”.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)
Do Vereador Marcos Pereira de Azevedo
Nº 38/2017 - Requer do Executivo diversas informações
acerca do cadastro do Município de Guarujá junto ao
Ministério das Cidades. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO. (+10)
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 35/2017 - Requer a pautação para a Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei nº 25/2017, de
autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti que
“Inclui no calendário de eventos de Guarujá a romaria
ciclística ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida
e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO. (+05)
3ª Parte – Ordem do Dia:
Ofício nº 287/2017, do Executivo, que “Veta totalmente
o Autógrafo de Lei nº 002/2017, originário do Projeto
de Lei nº 011/2017, do Vereador Marcos Pereira de
Azevedo”, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarujá
a incentivar a prática de esportes em academias
e clubes desportivos para alunos de baixa renda da
rede pública de ensino e idosos – Esporte para Todos,
através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito
do Município de Guarujá, e dá outras providências”. Veto
aceito em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 035/2017, do Vereador Ronaldo Luiz
Nicolaci Fincatti (+05), que “Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº
025/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Luiz Nicolaci
Fincatti”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 036/2017, do Vereador Edilson Dias
de Andrade (+14), que “Requer a pautação, para a Ordem
do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº
036/2017, de autoria do Vereador Edilson Dias de
Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 036/2017, do Vereador Edilson Dias de
Andrade, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
2.418, de 26 de julho de 1995, que institui o passe livre nos
transportes coletivos no Município e dá outras providências”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Mauro
Teixeira. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 038/2017, do Vereador José Nilton
Lima de Oliveira (+14), que “Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução
nº 017/2017, de autoria do Vereador José Nilton
Lima de Oliveira”, que “Revoga a Resolução nº 014/2017
e dá outras providências”. Adiado por 01 (uma) Sessão
a pedido do Vereador José Nilton Lima de Oliveira.
Requerimento nº 040/2017, do Vereador Luciano de
Moraes Rocha (+09), que “Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolu-
ção, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”,
que “Altera a Resolução nº 023, de 14 de dezembro de
2016 e dá outras providências”. Retirado de pauta a
pedido do Vereador Luciano de Moraes Rocha.
Requerimento nº 041/2017, do Vereador Luciano de
Moraes Rocha (+10), que Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei
Complementar nº 005/2017, de autoria do Vereador
Luciano de Moraes Rocha, que “Institui a gratificação
de desempenho de atividades no “Poupatempo” em
Guarujá e dá outras providências”. Retirado de pauta a
pedido do Vereador Luciano de Moraes Rocha.
Requerimento nº 042/2017, do Vereador Luciano de Moraes
Rocha (+10), que “Requer a pautação, para a Ordem do
Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar
nº 010/2017, de autoria do Vereador Luciano de Moraes
Rocha”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, do Vereador
Luciano de Moraes Rocha, que “Altera e acrescenta
o artigo 2º da lei nº 1.633 de 17 de junho de 1.983
e dá outras providências”, com Parecer favorável da
Comissão de Desenvolvimento Econômico. Aprovado
em 1ª discussão e votação.
Requerimento nº 043/2017, do Vereador Luciano de
Moraes Rocha (+10), que “Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº
012/2017, de autoria do Vereador Luciano de Moraes
Rocha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de agentes fiscais
de focos da dengue, zika e chikungunya nos próprios
públicos do Município e dá outras providências”. Retirado
de pauta a pedido do Vereador Luciano de Moraes Rocha.
Requerimento nº 044/2017, do Vereador Luciano de
Moraes Rocha (+10), que “Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº
038/2017, de autoria do Vereador Luciano de Moraes
Rocha”, que “Cria a Função de Técnico Desportivo junto
a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras
providências”. Adiado por 02 (duas) Sessões a pedido
do Vereador Luciano de Moraes Rocha.
Requerimento nº 045/2017, do Vereador Carlos Eduardo
Vargas da Silva (+07), que “Requer a pautação,
para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto
de Decreto Legislativo nº 003/2017, de autoria do
Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva”. Aprovado
em discussão e votação únicas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, do Vereador
Carlos Eduardo Vargas da Silva, que “Outorga a Medalha
Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Elias
André dos Santos”, com Parecer favorável do Relator
Especial, Vereador Edmar Lima dos Santos. Aprovado
em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 010/2017, do Vereador Marcos Pereira
de Azevedo, que “Proíbe a exposição pública de material
pornográfico e que incentive a violência, nas bancas de revistas
e jornais do Município, e dá outras providências”, com
Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Mário Lúcio
da Conceição. Rejeitado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 003/2017, do Vereador Mauro Teixeira,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento
e emplacamento no Município de Guarujá dos veículos
locados para prestarem serviços ao Poder Público
Municipal”, com Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento
Econômico. Retirado de pauta a pedido
do Vereador Mauro Teixeira.
Requerimento nº 037/2017, do Vereador Marcos Pereira
de Azevedo, que “Requer do Executivo diversas
informações acerca da construção de habitações de
interesse social no Município”. Rejeitado em discussão
e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 018/2017, do Vereador José
Nilton Lima de Oliveira, que “Cria Comissão de Assuntos
Relevantes para o fim específica e dá outras
providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, do Executivo,
que “Dispõe sobre a doação de áreas públicas
que especifica e dá outras providências”, com Parecer
favorável do Relator Especial, Vereador José Nilton
Lima de Oliveira e Emenda dos Senhores Vereadores.
Adiado por 01 (uma) Sessão a pedido do Vereador
Mário Lúcio da Conceição.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, do Vereador
Edilson Dias de Andrade, que “Altera artigo da
Lei Complementar 049, de 27 de dezembro de 1999,
e dá outras providências”, com Parecer favorável do
Relator Especial, Vereador Mauro Teixeira. Rejeitado
em 2ª discussão e votação.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 21:56
Emenda à Lei Orgânica nº 004/2017, do Vereador
Edilson Dias de Andrade. NOMEADA COMISSÃO ESPECIAL
DE MÉRITO FORMADA PELOS VEREADORES
RAPHAEL VITIELLO SILVA, SÉRGIO JESUS DOS PASSOS
E FERNANDO MARTINS DOS SANTOS.
Ofício nº 002/2017, do Vereador Sérgio Jesus dos
Passos, requerendo a contratação de perito técnico
contábil para auxiliar a Comissão Especial de Mérito
nomeada pela Resolução nº 001/2017. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Continuação da leitura do Ofício s/nº, do munícipe
Roberto dos Santos Nunes, requerendo a cassação
do mandato do Vereador Edilson Dias de Andrade por
suposta prática de nepotismo. ARQUIVADO.
Súmula do Expediente recebido no período de 21 de
março a 04 de abril de 2017. À SECRETARIA PARA
CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
Do Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva
Nº 3/2017 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do
Trabalho ao Senhor Elias André dos Santos. ÀS COMISSÕES
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETOS DE LEI
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 36/2017 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei
nº 2418 de 26 de julho de 1995 que institui o passe
livre nos transportes coletivos no Município e dá outras
providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 38/2017 - Cria a função de Técnico Desportivo junto
a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras
providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Marcos Pereira de Azevedo
Nº 37/2017 - Dispensa de pagamento de taxa de inscri-
ção em concursos públicos municipais os postulantes
a cargos ou empregos públicos que tenham renda
familiar per capita não superior a meio salário mínimo
e a pessoa comprovadamente desempregada há mais
de 6 meses. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Do Vereador José Nilton Lima de Oliveira
Nº 17/2017 - Revoga a Resolução 014/2017 e dá outras
providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Nº 18/2017 - Cria a Comissão de Assuntos Relevantes
para o fim específico e dá outras providências. À ORDEM
DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa
Nº 601/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pavimentação
e drenagem da Av. das Mangueiras, bairro
Balneário da Praia de Pernambuco, À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 602/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza,
retirada de entulho e colocação de uma caçamba de lixo
na Av. Tancredo Neves, descida do Morro do Engenho,
bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 603/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza,
capinação e retirada de lixo na Praça da Av. Manuel
Albino, em frente à padaria Giro Pão, bairro Santa Rosa.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 604/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza e
desentupimento do canal e desobstrução das manilhas
da Av. 04, bairro Morrinhos, À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva
Nº 627/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências solicitando o
caminhão hidrovácuo para limpeza das bocas de lobo
da Avenida Primavera, Jardim Primavera. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 628/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
de operação tapa buracos e repavimentação do final
da Rua Benedito Cardoso Adriano Filho, bairro Jardim
Santa Maria, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 629/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a colocação
de mais uma caçamba plástica na Avenida das Acácias,
precisamente em frente ao nº 500, Jardim Santo Antonio.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 630/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza e
o nivelamento com bica corrida na Rua Abílio dos Santos
Branco, precisamente na quadra nº887, Jardim Praiano.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 631/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a possibilidade
de construção de uma ciclovia na Avenida dos Caiçaras. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 577/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de serviços de tapa buracos, na R. Áureo Guenaga
de Castro, bairro Parque Enseada, em toda extensão.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 578/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o asfaltamento,
da R. Walter Papsch em toda extensão, bairro Jd. Virgínia.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 579/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os serviços
de tapa buracos, na Av. Des. Plínio de Carvalho Pinto,
em toda extensão, bairro Jd. Virgínia. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 580/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
de postes de iluminação, limpeza e tapa buracos,
na R. Acre, em toda extensão, bairro Jd. Virgínia. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 581/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a colocação de
caçamba de lixo, na R. Walter Papsch com Rua H, bairro Jd.
Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 582/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução
de bueiros, na R. José Amancio Neves, em toda extensão.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 583/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a disponibilização
de ronda escolar no cruzamento da Av. Acaraú com
Av. Áurea González Conde, Jd. Progresso. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 584/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a retirada
de lixo e entulho, da Alameda Magnólia com Alameda dos
Lírios. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 585/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o asfaltamento
e desobstrução de bueiros, da R. Benedito Ferreira da Silva,
antiga R. Projetada 14, bairro Pae Cará, em toda extensão.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 586/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de serviços de tapa buracos, na Av. Dom Pedro
I, bairro Balneário Cidade Atlântica, em toda extensão.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 587/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências junto ao setor
competente do Governo Estadual, para que o Centro
de Reabilitação Lucy Montoro, volte a fornecer cadeiras
de rodas, órteses, próteses, para as pessoas com deficiência
do Município de Guarujá. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Fernando Martins dos Santos
Nº 516/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a criação
de um setor específico, através de Decreto Municipal,
para o recebimento de indicações, despachando-as
para as secretarias e setores da administração competentes,
estabelecendo ainda prazos para as respostas.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 517/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas e a limpeza do PV, na Rua 1, bairro Vila Zilda.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 518/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, na Rua 2, bairro Vila
Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 519/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, na Rua 3, bairro Vila
Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 520/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, na Rua 4, bairro Vila
Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 521/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, na Rua 5, bairro Vila
Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 522/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca
de manilhas quebradas e limpeza do PV, na Rua 6,
bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 523/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca
de manilhas quebradas e limpeza do PV, na Rua 7,
bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 524/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, na Rua 8, bairro Vila
Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 525/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de manilhas
quebradas e limpeza do PV, na Rua Ceará, bairro Vila
Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 526/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a troca de manilhas
quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna, R. João
Paulo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 527/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a troca de manilhas
quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna, R. São
Luiz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 528/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna,
R. Belo Horizonte. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 529/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna, R.
Paraíba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 530/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca
de manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila
Edna, R. Nova Esperança. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 531/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna,
R. JK. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 532/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca
de manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila
Edna, R. Minas Gerais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 533/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a troca de manilhas
quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna, Praça São
João. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 534/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna, R.
Beco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 535/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca
de manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila
Edna, R. São Francisco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 536/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca
de manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila
Edna, R. Maranhão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 537/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna, R.
Goiás. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 538/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna, R.
Brasília. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 539/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna, R.
Sergipe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 540/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca
de manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila
Edna, R. São João. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 541/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a troca de manilhas
quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna, R. Alagoas.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 542/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca
de manilhas quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila
Edna, R. Amazonas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 543/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de manilhas
quebradas e limpeza do PV, no bairro Vila Edna,
na Travessa B, entre as ruas João Paulo e Nova Esperança.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 544/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a substituição
de semáforo por semáforo inteligente, bem
como a pintura da sinalização de pedestres, em frente
a Escola Municipal Paulo Freire, na Av. Tancredo Neves.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 545/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a revitalização
da sinalização da faixa de pedestres, na Av.
Tancredo Neves, 705, Cachoeira. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Joel Agostinho de Jesus
Nº 494/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando reparos
necessários na Avenida Leomil, próximo ao número 736,
Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 495/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando serviços
de revitalização com zeladoria, pintura, restauração de
bancos, poda de árvores, capinação e operação cata
treco, na praça situada na Av. A no BNH (Dow Química),
Jardim Conceiçãozinha À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 496/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pintura de
solo para passagem de deficientes físicos e cadeirantes
com inclusão de faixa de pedestres, entre as ruas Deputado
Emilio Carlos, esquina com a Rua Buenos Aires, Vila
Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 497/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
das bocas de lobo, troca ou reparo nas que forem
necessário, implementação de manilhas na extensão
onde não houver, nas travessas São Lázaro, Santo Amaro,
Santa Mônica, Viela dos operários e adjacências,
Comunidade da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 498/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os serviços
de operação tapa buracos, na extensão compreendida entre
a Rua Barão do Rio Branco e Av. Oswaldo Cruz, bairro Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 499/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
de operação tapa buracos na Rua Rui Barbosa, entre
as Ruas Tambaú e Brasília, Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 500/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os servi-
ços de operação tapa buracos em toda extensão da
Avenida Oswaldo Cruz, Pae Cará. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 501/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a restauração
da mureta que cerca o canal da Av. Mario Daige,
em frente à garagem Municipal, Jardim Boa Esperança.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 502/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os serviços
de poda de árvores na extensão da Av. Guarujá,
próximo ao número 1.413, arvore centralizada na via,
também os serviços de retirada de entulho e colocação
de tampa de esgoto, próximo ao número 500, Pae Cará.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 503/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a revitalização
e zeladoria com pintura, restauração de bancos,
poda de árvores e capinação na Praça Central situada
na Rua Bertioga, nº 237 e av. Jesus de Castro, Vila Aurea
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 504/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os serviços
de tapa buracos na Av. Jesus de Castro, nº 190, bairro Vila
Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 505/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a desobstrução,
limpeza da boca de lobo, entre os números
187 a 400, Rua Tambaú, Vila Aurea. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 506/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a desobstrução
da boca de lobo, situada na Rua Ribeirão
Pires no número 21, Vila Aurea, Comunidade Chaparral.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 507/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a desobstrução
de bocas de lobo, na Rua Marília, entre
as vias Ribeirão Pires e Ribeirão Preto, Vila Aurea. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos
Nº 546/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os servi-
ços de roçada, manutenção e nivelamento da Av. Rio
Amazonas, entre a rodovia Ariovaldo de Almeida Viana
e Rua Iça, bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 547/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
do ponto de esgoto, limpeza do passeio, roçada,
manutenção e nivelamento da Rua Purus, em toda
extensão, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 548/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
do ponto de esgoto, limpeza do passeio, roçada,
manutenção e nivelamento da Rua Acre, em toda sua
extensão, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 549/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
do ponto de esgoto, limpeza do passeio, roçada,
manutenção e nivelamento da Rua Jutaí, em toda sua
extensão, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 550/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
do ponto de esgoto, limpeza do passeio, roçada,
manutenção e nivelamento da Rua Juruá, em toda sua
extensão, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 551/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
do ponto de esgoto, limpeza do passeio, roçada,
manutenção e nivelamento da Rua Madeira, em toda
sua extensão, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 552/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
do ponto de esgoto, limpeza do passeio, roçada,
manutenção e nivelamento da Rua Aymoré, em toda
sua extensão, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 553/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
do ponto de esgoto, limpeza do passeio, roçada,
manutenção e nivelamento e, toda extensão da Rua
Mamoré, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 554/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
do ponto de esgoto, limpeza do passeio, roçada,
manutenção e nivelamento e, toda extensão da Rua
Xingu, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 555/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
e nivelamento e, toda extensão da Av. Bidú Sayão, bairro Perequê.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 556/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a retomada
do projeto da quadra esportiva na Escola Municipal
Mario Cerqueira Leite, Perequê. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 557/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza,
capinação e manutenção da Av. do Bosque, bairro Maré
Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 558/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os serviços
de limpeza, capinação e roçada no entorno da Escola
Estadual Lucas Nogueira Garcez, bairro Maré Mansa.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 559/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os serviços
de manutenção, pintura e sinalização da ciclofaixa, Estrada
do Pernambuco, até o cruzamento com Avenida Áureo Guenaga.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 560/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
e substituição das tampas de concreto ao longo
da Rua São Paulo, parque Enseada. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 561/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os serviços de
nivelamento, roçada e limpeza na Rua Eduardo Rizk, entre
os números 809 até 1.022, bairro Balneário Cidade Atlântica.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 562/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a desobstru-
ção da calçada e limpeza da via Rua Mario Malheiros, em
frente ao Colégio Estadual Paulo Clemente Santini, Jardim
Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 563/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando os serviços
de manutenção da rede de esgoto e desentupimento
das galerias pluviais, na Rua Antonio Eduardo Pirani,
Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador José Nilton Lima de Oliveira
Nº 605/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a aquisição
ou locação de máquinas draga, escavadeira de
drenagem, com a finalidade de solucionar os problemas
de enchentes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 606/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a retirada
de lixo localizado na Rua José Brito, esquina com a
Rua Adão Pereira, bairro Jardim Progresso, bem como
colocação de placa informativa sobre a proibição de
descarte de lixo no local. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 607/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando junto a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que
viabilize estudos visando a entrega de correspondência
na Alameda Deus me deu, bairro Vila Aurea. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 608/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a retirada
de lixo e colocação de placa informativa sobre a proibição
de descarte de lixo, na Av. dos Lírios X R. Hélio
Ferreira, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 609/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de operação buraco nunca mais, na R. João Alexandre
Pereira, número 18, frontal ao Colégio Jacirema
dos Santos, bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 610/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a realização
de operação buraco nunca mais, na R. Mário
Rubis, bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 611/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a retirada
de lixo e colocação de placa informativa sobre a proibição
de descarte de lixo, na R. José Brito X R. Adão
Pereira, bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador José Teles de Andrade Junior
Nº 454/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a reforma
no guarda corpo do canal da Avenida Leomil, cruzamento
com a Mario Ribeiro, bairro Barra Funda. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 455/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a conclusão
da obra de manutenção do asfalto na Rua Mario
Ribeiro, bairro Barra Funda. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 456/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a poda e
capinação da Praça na Rua Presidente Kennedy, altura
do número 670, Jardim Helena Maria. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 457/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a confec-
ção de tampas de concreto de caixas de água pluvial ou
licitação para comprá-las, pois inúmeras caixas de água
estão sem tampas, em todo o Município. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 458/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manuten-
ção no túnel Juscelino Kubitschek (troca de lâmpadas,
limpeza e conserto de infiltrações, bairros Vila Julia, Vila
Edna e Cachoeira). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 459/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a conclusão
da obra de troca de manilhas na Rua Amazonas,
altura do número 520, bairro Vila Alice. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 460/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca de
lâmpadas na Praça da Rua Kennedy, altura do número
670, Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 461/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a reforma
da praça de esportes Mário Covas, bairro de Morrinhos.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 462/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a reforma
da cobertura do Ginásio Tejereba, bairro Enseada. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 463/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a ligação
dos refletores da praça localizada, na Rua Bartolomeu
de Gusmão, CEP - 11450-540. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 464/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manutenção
de equipamentos odontológicos das USAFAS.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 465/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a manuten-
ção dos equipamentos de ar condicionado das USAFAS.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 466/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de operação Tapa Buracos, na R. Benedito Justino
de Paulo, em toda extensão, bairro Jd. Progresso. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 467/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a poda
de árvore e capinação na Praça da Rua Presidente
Kennedy, altura do número 670. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 612/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, a realizar o enquadramento da
categoria (Professor de Educação Infantil), conforme
projeto devidamente apresentado ao Sr. Secretário Municipal
de Educação, que segue em anexo. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 613/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza,
capinação e roçada, na Escola Est. Dr. Roberto Amaury
Galliera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 614/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a instalação
de 01 (um) contêiner de lixo no terreno baldio,
localizado na Rua Sete, s/n, bairro Parque Enseada. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 615/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes,
na Travessa 370, Lote 32, em frente a Padaria Central,
bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 616/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando o desassoreamento
do canal existente no final do Rio Sto.
Amaro, localizado na R. Paulo Orlandi, bairro Sto. Antonio.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 617/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes,
no cruzamento da Av. Thiago Ferreira com a R. Francisco
Alves, bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 618/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza e
o desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes,
nos bairros Vila Áurea, Vila Baiana, Vila Edna, Vila Júlia,
Vila Lígia e Vila Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 619/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza e
o desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes,
nos bairros do Areião, Maré Mansa, Monteiro da Cruz,
Morrinhos I, II, III, IV, Pae Cará, Parque Estuário, Pedreira,
Prainha, Rio do Meio e Sto. Antonio. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 620/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza e o
desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, nos
bairros Jd. Conceiçãozinha, Jd. dos Pássaros, Jd. Esplanada,
Jd. Helena Maria, Jd. Primavera, Jd. Progresso e Jd. São
Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 621/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de um Mutirão de Limpeza, Zeladoria e manutenção
da iluminação pública, em torno da Praça em frente
ao Cemitério da Vila Júlia À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 622/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza e
o desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes,
na R. Sta. Terezinha, em frente ao número 301, bairro Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 623/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a instalação
de semáforo e a remarcação de sinalização de
faixa viva, no cruzamento da Av. Stos Dumont com a
Av. Luiz Gama, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 624/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a instalação
de semáforo e a remarcação da sinalização de
faixa viva, no cruzamento da R. Montenegro com a R.
Sto. Amaro, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 625/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de melhorias de terraplanagem e drenagem, na
R. José de Almeida até a Rodovia Cônego Domenico
Rangoni, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 626/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a reimplantação
do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 632/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a realização
de poda de árvores localizadas na Rua Mario
Ribeiro, entre aos números 1.470 e 1.800, Centro. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho
Nº 564/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando estudos
para tratamento do leito carroçável da avenida Ernesto
Marque (antiga avenida 10), em toda sua extensão. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 565/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a
manutenção da Rua Antonio Eduardo Pirani, próximo
ao número 307, Jardim Boa Esperança e o Hidrojato
para a manutenção dos PV e caixa de passagem, em
toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 566/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca dos
postes, manutenção dos cabos de energia e a troca das
lâmpadas, em especial na Rua João Pacatuba dos Santos,
em toda sua extensão, bairro Santa Cruz dos Navegantes.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 567/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca dos
postes, manutenção dos cabos de energia e troca das
lâmpadas, em especial na Rua Orlando Botelho, próximo
ao nº 239, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 568/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando estudos
para instalação de um ecoponto ou serviço continuo
dos serviços, para que se possa recolher os resíduos
sólidos (lixo) evitando a presença das caçambas no
bairro Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 569/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca
dos postes, manutenção dos cabos de energia e troca
das lâmpadas em especial na Rua Isaudo Martins,
próximo ao número 163, Santa Cruz dos Navegantes.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 570/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências junto as concessionárias
ELEKTRO E TELEFONIA para o enquadramento
dos cabos de energia e telefônicos das quadras em
Santa Cruz dos Navegantes, em especial na Rua Flavio
Martins, próximo ao número 89. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 571/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a operação
tapa buracos e asfaltamento em toda extensão da
estrada Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Marcos Pereira de Azevedo
Nº 588/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a troca
de lâmpadas da iluminação pública, em toda extensão,
da R. Álvaro Leão Carmelo, bairro Jd. Boa Esperança.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 589/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a colocação
de caçambas de lixo, em toda extensão, da R.
Florença, antiga Rua C, bairro Jd. Virgínia. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 590/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
e capinação, na R. Acadêmico Inácio Nascimento Opazzo,
Jd. Sta. Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 591/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o desentupimento
de bocas de lobo, limpeza de caixas pluviais,
em toda extensão, da R. Sto. Amaro, bairro Pae Cará.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 592/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza do
canal, na R. Epitácio Pessoa com a R. Sto. Amaro, bairro Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 593/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de operação tapa buracos, na R. Epitácio Pessoa, em
frente ao número 987, bairro Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 594/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pavimentação
e reforma de bocas de lobo, em toda extensão,
da R. Sta. Izabel, bairro Canta Galo, Parque Enseada.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 595/2017 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização
de operação tapa buracos, na Av. Atlântica, em frente
ao número 1235, bairro Balneário Cidade Atlântica. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 596/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza do
canal, na R. da Paz, esquina com a Rua das Docas, bairro
Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 597/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
e colocação de caçambas de lixo, na R. Com. Paulo
Matarazzo, esquina Av. Atlântica, bairro Jd. Virgínia. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 598/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
do canal, da Av. Atlântica, bairro Balneário Cidade Atlântica.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 600/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a limpeza
e colocação de caçambas de lixo, na Travessa Trezentos
e cinquenta, bairro Morrinhos 4. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Mauro Teixeira
Nº 572/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências com respeito ao
Projeto de LEI nº03/2017, que regulamenta todos os
veículos de frotas locados para prestação de serviços
sejam devidamente licenciados e emplacados no Município
de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 573/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o desentupimento
do esgoto na Avenida Oswaldo Cruz, 622, Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 574/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a retirada
de lixo e entulho, e providências para que não se jogue
mais lixo no local com a criação de uma Praça ou
plantação de árvore, na R. Atílio Gelsomini, ao lado do
Estádio Municipal de Guarujá, À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 575/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a retirada
de lixo e entulho, da Rua D, altura do número 104,
bairro Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 576/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de Operação Tapa Buracos, na Alameda dos Lírios
x R. Francisco Arnaldo Gimenez, bairro Sto. Antonio. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 599/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a poda
de árvores, na R. Arthur da Costa Filho e Av. Leomil,
Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 468/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a criação
de “Banco de Empregos”, para mulheres vítimas de
violência doméstica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 469/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a implantação
no município do “Projeto Guardador Cidadão”,
no intuito de regulamentar a atividade. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 470/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
de estudos no sentido de implantar um “Centro
de Convenções” no município. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 471/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a reativa-
ção da farmácia da Unidade de Saúde, da Vila Baiana.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 472/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pintura
da sinalização de solo, da Av. Stos Dumont - Pae Cará.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 473/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pintura
da sinalização de solo, da R. Guilherme Guinle - Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 474/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pintura
da sinalização de solo, da R. Francisco Alves - Pae Cará.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 475/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pintura
da sinalização de solo, da R. Guilherme Backeuser - Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 476/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando
a desobstrução do sistema de águas pluviais, na
R. Nova Esperança, próximo ao número 147 - Pae Cará.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 477/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a fiscalização
de trânsito, na Av. Stos Dumont, próximo
a Empresa Grieg retroporto - Jd. Conceiçãozinha, no
intuito de evitar que caminhões e carretas estacionem
irregularmente, inclusive em fila dupla. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 478/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a criação
de vagas de estacionamento para idosos, pessoas com
deficiência e para carga e descarga, nas ruas transversais,
da Av. Miguel Stefano - Enseada. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 479/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências para que a Guarda
Municipal efetue rondas nos quiosques em construção
na Praia da Enseada, para evitar que sejam danificados.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 480/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a poda
de árvore, na R. Quintino Bocaiúva, próximo a R. Montenegro
- Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 481/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a capina-
ção e limpeza, no interior da Escola Estadual Vicente de
Carvalho - Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 482/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a capina-
ção e limpeza, no interior e ao redor das dependências da
Escola Estadual Dr. Roberto Amaury Galliera - Morrinhos
I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 483/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando
a desobstrução do sistema de esgoto, na Travessa
175 - Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 484/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realização
1de Operação Tapa Buracos, na Travessa 175 - Morrinhos I.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 485/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a desobstrução
do sistema de águas pluviais, na Av. Antenor
Pimentel, próximo a Travessa 220 - Morrinhos II. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 486/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a desobstrução
do sistema de águas pluviais, na R. Paschoal
Carlos Magno - Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 487/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a desobstru-
ção do sistema de águas pluviais, na Av. Sta. Maria - Vila
Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 488/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a manutenção
no telhado da Escola Municipal Ver. Ary da
Silva Souza - Jd. Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 489/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a realiza-
ção de Operação Tapa Buracos, na Av. Tancredo Neves,
defronte a E.E. Prof. Jacinto do Amaral Narducci - Cachoeira.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 490/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pintura
da sinalização de solo, na Av. Tancredo Neves, defronte
a E.E. Prof. Jacinto do Amaral Narducci - Cachoeira. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 491/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a pintura
do redutor de velocidade, na Av. Tancredo Neves, próximo
ao Supermercado Krill - Cachoeira. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 492/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a instalação
de faixa de pedestres, na Av. Tancredo Neves,
próximo ao número 100, defronte a rampa de acesso
para pessoas com necessidade especiais, Cachoeira.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 493/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando a desobstru-
ção do sistema de águas pluviais, na Av. Tancredo Neves,
próximo a E.E. Prof. Jacinto do Amaral Narducci - Cachoeira.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Sergio Jesus dos Passos
Nº 508/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o levantamento
das licenças de transporte escolar encerradas,
para que venha abrir a possibilidade de emissão de
novas licenças, contemplando na forma da lei, pessoas
com potencial para exercer tais . À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 509/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando a ampliação
dos ossuários instalados nos três cemitérios
municipais de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 510/2017 - Solicita do Executivo que determine
à Secretaria competente, providências visando uma
fiscalização rigorosa com os descartes de caçambas
recolhedora de entulhos em toda nossa cidade. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 511/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando serviço em
mutirão para limpeza e capinação em toda extensão da
Av. Pref. Domingos de Souza, bairro Jardim Santa Maria.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 512/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando uma aten-
ção especial para os fios de energia elétrica, expostos na
Viela Santo, Comunidade do Caranguejo. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 513/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
em mutirão para limpeza ,capinação e desentupimento
em todas as bocas de lobo em toda a extensão das
Ruas João Leite Soares e Alberto Mendes Junior, bairro
Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 514/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando o serviço
para retirada com regularidade a caçamba coletora
de lixo, depositada no início da Viela Santo Amaro,
Comunidade do Caranguejo. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 515/2017 - Solicita do Executivo que determine à
Secretaria competente, providências visando notificar
a SABESP para solucionar o problema de esgoto a
céu aberto na Rua Maria Luiza Xavier, proximidades
do número 486, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 15/2017 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se
com o ex-Prefeito Jayme Daige, pela excelência e
qualidade na prestação do serviço público. APROVADA.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 14/2017 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se
com o Ministro da Saúde Ricardo Barros, o Prefeito
Valter Suman e o Presidente da Sociedade Santamarense
de Beneficência Urbano Bahamonde pelo empenho
e dedicação no Projeto para futura instalação do curso
de Medicina no Hospital Santo Amaro. APROVADA.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva
Nº 45/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo
nº 03/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo
Vargas, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do
Trabalho ao Senhor Elias André dos Santos”. À ORDEM
DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 37/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei nº 36/2017, de
autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Altera
e acrescenta dispositivos a Lei nº 2418 de 26 de julho
de 1995 que institui o passe livre nos transportes coletivos
no Município e dá outras providências”. À ORDEM
DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+14)
Do Vereador Fernando Martins dos Santos
Nº 36/2017 - Requer seja oficiada Companhia de Saneamento
Básico de São Paulo para que preste informações
sobre a rede coletora de esgoto do Município.
APROVADO.
Do Vereador José Nilton Lima de Oliveira
Nº 39/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia da
presente Sessão do Projeto de Resolução nº 17/2017,
de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira, que
“Revoga Resolução nº 14/2017 e dá outras providências”.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+14)
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 40/2017 - Requer a pautação para a Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Resolução, que “Altera
a Resolução nº 23, de 14 de dezembro de 2016 e dá
outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO. (+09)
Nº 41/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei Complementar
nº 05/2017, de autoria do Vereador Luciano de Moraes
Rocha, que “Institui a gratificação de desempenho de
atividades no “Poupatempo” em Guarujá e dá outras providências”.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)
Nº 42/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei Complementar
nº 10/2017, de autoria do Vereador Luciano de Moraes
Rocha, que “Altera e acrescenta o artigo 2º da lei nº
1.633 de 17 de junho de 1.983 e dá outras providências”.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)
Nº 43/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia da
presente Sessão do Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria
do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de agentes fiscais de focos
da dengue, zika e chikungunya nos próprios públicos
do Município e dá outras providências”. À ORDEM DO
DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)
Nº 44/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei nº 38/2017, de
autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que
“Cria a função de Técnico Desportivo junto a Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências”.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)
Do Vereador Marcos Pereira de Azevedo
Nº 38/2017 - Requer do Executivo diversas informações
acerca do cadastro do Município de Guarujá junto ao
Ministério das Cidades. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO. (+10)
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 35/2017 - Requer a pautação para a Ordem do Dia
da presente Sessão do Projeto de Lei nº 25/2017, de
autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti que
“Inclui no calendário de eventos de Guarujá a romaria
ciclística ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida
e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO. (+05)
3ª Parte – Ordem do Dia:
Ofício nº 287/2017, do Executivo, que “Veta totalmente
o Autógrafo de Lei nº 002/2017, originário do Projeto
de Lei nº 011/2017, do Vereador Marcos Pereira de
Azevedo”, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarujá
a incentivar a prática de esportes em academias
e clubes desportivos para alunos de baixa renda da
rede pública de ensino e idosos – Esporte para Todos,
através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito
do Município de Guarujá, e dá outras providências”. Veto
aceito em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 035/2017, do Vereador Ronaldo Luiz
Nicolaci Fincatti (+05), que “Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº
025/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Luiz Nicolaci
Fincatti”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 036/2017, do Vereador Edilson Dias
de Andrade (+14), que “Requer a pautação, para a Ordem
do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº
036/2017, de autoria do Vereador Edilson Dias de
Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 036/2017, do Vereador Edilson Dias de
Andrade, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
2.418, de 26 de julho de 1995, que institui o passe livre nos
transportes coletivos no Município e dá outras providências”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Mauro
Teixeira. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 038/2017, do Vereador José Nilton
Lima de Oliveira (+14), que “Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução
nº 017/2017, de autoria do Vereador José Nilton
Lima de Oliveira”, que “Revoga a Resolução nº 014/2017
e dá outras providências”. Adiado por 01 (uma) Sessão
a pedido do Vereador José Nilton Lima de Oliveira.
Requerimento nº 040/2017, do Vereador Luciano de
Moraes Rocha (+09), que “Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolu-
ção, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”,
que “Altera a Resolução nº 023, de 14 de dezembro de
2016 e dá outras providências”. Retirado de pauta a
pedido do Vereador Luciano de Moraes Rocha.
Requerimento nº 041/2017, do Vereador Luciano de
Moraes Rocha (+10), que Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei
Complementar nº 005/2017, de autoria do Vereador
Luciano de Moraes Rocha, que “Institui a gratificação
de desempenho de atividades no “Poupatempo” em
Guarujá e dá outras providências”. Retirado de pauta a
pedido do Vereador Luciano de Moraes Rocha.
Requerimento nº 042/2017, do Vereador Luciano de Moraes
Rocha (+10), que “Requer a pautação, para a Ordem do
Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar
nº 010/2017, de autoria do Vereador Luciano de Moraes
Rocha”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, do Vereador
Luciano de Moraes Rocha, que “Altera e acrescenta
o artigo 2º da lei nº 1.633 de 17 de junho de 1.983
e dá outras providências”, com Parecer favorável da
Comissão de Desenvolvimento Econômico. Aprovado
em 1ª discussão e votação.
Requerimento nº 043/2017, do Vereador Luciano de
Moraes Rocha (+10), que “Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº
012/2017, de autoria do Vereador Luciano de Moraes
Rocha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de agentes fiscais
de focos da dengue, zika e chikungunya nos próprios
públicos do Município e dá outras providências”. Retirado
de pauta a pedido do Vereador Luciano de Moraes Rocha.
Requerimento nº 044/2017, do Vereador Luciano de
Moraes Rocha (+10), que “Requer a pautação, para a
Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº
038/2017, de autoria do Vereador Luciano de Moraes
Rocha”, que “Cria a Função de Técnico Desportivo junto
a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras
providências”. Adiado por 02 (duas) Sessões a pedido
do Vereador Luciano de Moraes Rocha.
Requerimento nº 045/2017, do Vereador Carlos Eduardo
Vargas da Silva (+07), que “Requer a pautação,
para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto
de Decreto Legislativo nº 003/2017, de autoria do
Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva”. Aprovado
em discussão e votação únicas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, do Vereador
Carlos Eduardo Vargas da Silva, que “Outorga a Medalha
Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Elias
André dos Santos”, com Parecer favorável do Relator
Especial, Vereador Edmar Lima dos Santos. Aprovado
em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 010/2017, do Vereador Marcos Pereira
de Azevedo, que “Proíbe a exposição pública de material
pornográfico e que incentive a violência, nas bancas de revistas
e jornais do Município, e dá outras providências”, com
Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Mário Lúcio
da Conceição. Rejeitado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 003/2017, do Vereador Mauro Teixeira,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento
e emplacamento no Município de Guarujá dos veículos
locados para prestarem serviços ao Poder Público
Municipal”, com Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento
Econômico. Retirado de pauta a pedido
do Vereador Mauro Teixeira.
Requerimento nº 037/2017, do Vereador Marcos Pereira
de Azevedo, que “Requer do Executivo diversas
informações acerca da construção de habitações de
interesse social no Município”. Rejeitado em discussão
e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 018/2017, do Vereador José
Nilton Lima de Oliveira, que “Cria Comissão de Assuntos
Relevantes para o fim específica e dá outras
providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, do Executivo,
que “Dispõe sobre a doação de áreas públicas
que especifica e dá outras providências”, com Parecer
favorável do Relator Especial, Vereador José Nilton
Lima de Oliveira e Emenda dos Senhores Vereadores.
Adiado por 01 (uma) Sessão a pedido do Vereador
Mário Lúcio da Conceição.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, do Vereador
Edilson Dias de Andrade, que “Altera artigo da
Lei Complementar 049, de 27 de dezembro de 1999,
e dá outras providências”, com Parecer favorável do
Relator Especial, Vereador Mauro Teixeira. Rejeitado
em 2ª discussão e votação.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 21:56