O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (27/11) o Projeto de Lei 088/2018, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que estabelece que todos os assentos no transporte coletivo público municipal sejam assegurados para o grupo de uso preferencial.

A propositura define que todos os assentos do transporte coletivo sejam destinados a idosos (a partir de 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, autistas, pessoas com necessidades especiais ou limitação temporária de locomoção.

Também determina que os responsáveis pelo serviço de transporte instalem avisos sobre a lei, em locais de fácil visualização dos usuários, contendo instruções a respeito dos assentos.

Ainda de acordo com a proposta, a Diretoria de Trânsito e Transportes Públicos (Ditran) ficará encarregada da divulgação da medida e pela realização de campanhas de conscientização.

SANÇÕES

Por se tratar de medida que busca justamente a conscientização dos usuários, o projeto não prevê punições - conforme explica o autor da matéria. "A intenção é reforçar o exercício de cidadania e respeito ao próximo, ampliando, garantindo e facilitando para o grupo preferencial o direito de uso dos assentos".

TRÂMITE

Com a aprovação dos vereadores, o projeto de lei segue agora para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.

Texto: Heitor Santana, repórter universitário