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Câmara elege Mesa Diretora para nova gestão

13 de março de 2007 às 00:00

Durante a realização da 5ª Sessão Ordinária, em 13 de março, foi eleita a Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara de Guarujá. Em votação secreta, os vereadores escolheram para a vice-presidência, Paulo Piasenti (PSDB), para 1º Secretário, o vereador Valter Suman (PSB) e 2º, Ituo Sato (PTB). Os oito vereadores, ex-suplentes, que substituíram os afastados pela Justiça, não puderam disputar os cargos da Mesa – impedimento baseado por analogia no artigo 45 no Regimento Interno, conforme decidiu recentemente o juiz da 4ª Vara da Comarca de Guarujá, quando da eleição do então vereador Gilson Fidalgo Salgado, apesar de haver recurso da decisão impetrado pela Câmara, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diferentes interpretações – A oposição, liderada por Piasenti, contestou a eleição de Ituo Sato para a Mesa, uma vez que o vereador não pôde estar presente à Sessão. Recorreram ao Regimento Interno da Casa, procurando embasamento no artigo 9º, que diz “Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado dentre os presentes, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão, por escrutínio secreto e maioria de votos, os componentes da Mesa que ficarão automaticamente empossados.” Na verdade o artigo se refere a instalação da Mesa, no início do mandato dos vereadores. No caso de Sato, vereador já empossado, a alegação não procede. “No Regimento Interno não existe menção ao fato de que um vereador ausente não possa ser votado para um cargo na Mesa. Cabe a Presidência interpretar e fazer cumprir sua decisão”, declara Carlos Eduardo Pirani, Presidente do Legislativo.