PLENÁRIO APROVA PROJETO DE LEI QUE TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR O PROGRAMA “PASSE DE ESPERANÇA”
Programa “Passe de Esperança” garantirá transporte público gratuito para mães de baixa renda que necessitam levar diariamente seus filhos para amamentação no hospital.
Vereadores aprovaram na Sessão Legislativa do dia 08 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para mães e/ou responsável de baixa renda, que necessitam efetuar diariamente o acompanhamento do filho para amamentação no Hospital Santo Amaro, no Município de Guarujá.
O Projeto de Lei tem como objetivo instituir o programa “Passe de Esperança”, que garantirá a oferta gratuita de um cartão de transporte público para mães de baixa renda ou que vivem em situação de extrema pobreza e necessitam levar diariamente seus filhos para amamentação.
O cartão conterá 30 passagens (ida e volta) referente a 15 dias de transporte público coletivo gratuito para até 20 mães ou responsáveis. Vale ressaltar que as condições sociais e econômicas das famílias cadastradas serão avaliadas e verificadas pelo departamento de assistência social do Hospital Santo Amaro.
Com a aprovação da Câmara Municipal de Guarujá, o Projeto de Lei agora segue para sanção do Prefeito Municipal e passa ter efeito de Lei a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Para entender melhor você pode acessar o Projeto de Lei através do link: https://guaruja.siscam.com.br/arquivo?Id=59236
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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