Notícias
Nota Oficial - Comissão Processante
26 de abril de 2022 às 10:32
Na manhã de ontem (25) a Comissão Processante criada pela Resolução nº 005/2022, composta pelos vereadores Fernando Martins dos Santos - Peitola (MDB), Santiago Angelo (PP) e Carlos Eduardo Vargas (PTB) recebeu o Processo nº 241/2022, da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Guarujá, ao qual se reuniram para analisar a denúncia e dar seguimento ao processo sob o crivo do DECRETO-LEI Nº 201/1967, decidindo pela expedição da notificação do Excelentíssimo Prefeito Municipal afastado por ordem judicial Sr. Dr. Valter Suman, que após notificado, terá o prazo de 10 (dez) dias, para apresentar a sua Defesa Prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrole testemunhas, até no máximo de dez, para que esta C. Comissão emita parecer dentro de 05 (cinco) dias, após a vinda da r. defesa, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Entenda melhor:
A Câmara Municipal de Guarujá, aprovou por unanimidade a instauração de Comissão Processante na Sessão Ordinária realizada no último dia 05, para apurar eventuais irregularidades relacionadas à Organização Pró - Vida, acatando a denúncia protocolada pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves.
A comissão, seguindo o devido processo legal, conforme o rito da lei 201/1967 terá 90 dias para concluir os trabalhos, a contar da data em que se efetivar a notificação do investigado.
Fique por dentro
Outras Notícias
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "ZUMBI DOS PALMARES"
27 de novembro de 2025 às 16:44
A Câmara Municipal de Guarujá realiza amanhã, 28 (sexta-feira), a partir das 18h, sua Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo “...
Leia Mais📅 AGENDA DA SEMANA | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
25 de novembro de 2025 às 14:52
A semana será movimentada na Câmara! Confira os destaques: 25/11 (terça-feira) – Sessão Ordinária 26/11 (quarta-feira) – Programa “Câm...
Leia MaisCâmara nos Bairros 2025
25 de novembro de 2025 às 14:30
O Legislativo vai até você para ouvir de perto as demandas da comunidade! Amanhã, quarta-feira, 26 de novembro, às 18h, a Câmara Mun...
Leia MaisEntrega da Medalha do Mérito Legislativo “Zumbi dos Palmares” e do Título de “Cidadão de Guarujá”
25 de novembro de 2025 às 12:43
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população de nossa cidade para a Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Zumbi dos Palma...
Leia MaisTarifa Zero
13 de novembro de 2025 às 15:57
A Câmara Municipal de Guarujá realiza, nesta quinta-feira (13), a partir das 19 horas, uma audiência pública para debater a implantação do programa...
Leia MaisCÂMARA NOS BAIRROS | 2025
22 de setembro de 2025 às 17:43
O Legislativo de Guarujá vai até você! Participe da Sessão do Projeto Câmara nos Bairros e faça sua voz ser ouvida. 📅 Data: 24/09/2025 (quart...
Leia Mais



