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Nota Oficial - Notificação ao Prefeito

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Na última terça-feira (26) a Comissão Processante instaurada pela resolução 05/2022 formada pelos vereadores Fernando Martins dos Santos - Peitola (MDB), Santiago Angelo (PP) e Carlos Eduardo Vargas (PTB), notificou o prefeito (afastado do cargo até o momento) Valter Suman para que apresente Defesa Prévia no prazo de 10 dias a contar do recebimento da notificação.

Após denúncia formulada pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, a Câmara Municipal de Guarujá, aprovou por unanimidade a instauração de Comissão Processante na Sessão Ordinária realizada no último dia 05, para apurar eventuais irregularidades relacionadas à Organização Pró – Vida.
 
Agora a Comissão aguarda o prazo de defesa, respeitando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, para posterior providências nos termos do Decreto-Lei 201/1967.

 

 

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