A Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (17) a concessão de título de 'utilidade pública' a duas entidades sociais, sem fins lucrativos, que prestam serviços de relevância à nossa população. São eles: o Lar Assistencial Rubaiatana e o Centro de Treinamento de Surfe Lugar ao Sol.

As duas matérias - que são de autoria, respectivamente, dos vereadores Edilson Dias (PT) e Andressa Sales (PSB), tiveram os votos favoráveis da unanimidade dos vereadores presentes ao plenário e, agora, seguem para análise do prefeito Válter Suman (PSB).

O objetivo, em ambos os casos, é reconhecer o trabalho social prestado por essas entidades e, sobretudo, tornar possível a formalização de convênios, seja com o setor público, seja com o setor privado, de modo a expandir suas ações e os serviços ofertados às comunidades locais.

PRA QUE SERVE
Isso porque, o título de utilidade pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.

Trata-se de uma espécie de atestado de que são capazes de reverter em finalidades estatutárias (ou em manutenção e expansão do próprio negócio) todos os lucros obtidos de serviços desenvolvidos.

LAR RUBAIATANA
No caso do Lar Assistencial Rubaiatana, o vereador Edilson Dias destaca que a entidade já está presente no Município há 40 anos e, hoje em dia, atende gratuitamente cerca de 600 pessoas por semana, com diversos tratamentos de saúde integrativa como Reiki, Cromoterapia, Acupuntura, Medicina Tradicional Chinesa, entre outras. "São serviços complementares que visam melhorar a assistência aos pacientes, trabalhando o lado emocional, mental e físico deles", enfatiza.

CENTRO DE SURFE
Já no caso do Centro de Treinamento de Surfe Lugar ao Sol, a vereadora Andressa Sales ressalta que, desde 2000, a entidade promove gratuitamente a formação de atletas oriundos de famílias de baixa renda da Cidade - atualmente, são 120. "As atividades ficam a cargo de profissionais de educação física, devidamente formados, que atuam voluntariamente nas praias, assim como no Centro Comunitário Izabel Ortega, oferecendo aulas de natação".

CRITÉRIOS
Somente as entidades legalmente constituídas no Brasil podem obter o título de utilidade pública. As exigências incluem a necessidade de funcionamento da instituição há pelo menos dois anos, sem a remuneração dos seus dirigentes, e a promoção de atividades compatíveis com o título.

Também é exigida, a cada período de seis meses, a demonstração de receita obtida e despesas realizadas no período anterior, além de um comprovante de moralidade e idoneidade de seus dirigentes - além de atestado anual do funcionamento regular emitido por órgão ou autoridade competente.

TRÂMITE
A declaração de utilidade pública é feita por decreto, com ofício do prefeito ou atendendo a indicação de vereadores. O prefeito deve baixar o decreto no prazo de 15 dias contados do recebimento da solicitação dos vereadores, somente podendo deixar de fazê-lo caso não esteja atendido algum requisito previsto na lei.