Por iniciativa do vereador Sergio Santa Cruz (PRB), a Câmara Municipal de Guarujá realizou, nos dias 22/02 e 7/3, duas audiências pública para discussão de projeto de lei que visa coibir acidentes em operações de carga e descarga no Porto de Guarujá, a partir do uso de helicópteros.

O objetivo é garantir proteção e segurança à população que reside nas áreas retroportuárias da Cidade. Os encontros tiveram a presença de representantes da Prefeitura, do Porto de Guarujá, além da participação do especialista em modal aeronáutico, Ramon Azurza, da MGM Trans Air.

REIVINDICAÇÃO
O projeto foi elaborado após várias organizações da sociedade civil e organismos que defendem a preservação da vida humana e do meio ambiente reclamarem da omissão das autoridades portuárias em relação aos constantes acidentes que ocorrem no Porto de Guarujá.

Ele também atende às diretrizes previstas na “Carta de Guarujá”, assinada pem agosto de 2017, pelo prefeito Válter Suman e por secretários de meio ambiente da região, logo após o acidente envolvendo o navio da empresa Log In Pantanal.

O documento apontou o descompasso existente na relação Porto-Cidade entre as autoridades portuárias, empresas, gestores municipais e a população. Também lembrou outros acidentes de grandes e prejudiciais proporções, a exemplo do incêndio da Localfrio e da queda de 46 contêineres na Bacia de Santos.

O PROJETO
Apresentado ainda no ano passado, o projeto de Sérgio Santa Cruz prevê que os operadores portuários do Porto de Guarujá fiquem responsáveis pela implantação de operações de atendimentos emergenciais através da contratação de modal aeronáutico com aeronave de asas rotativas – helicóptero – complementando assim os demais modais marítimos e terrestres já existentes.

Este modal aeronáutico vai atuar na prevenção, preservação e atendimentos de ocorrências, além de vistoriar e gerenciar soluções que minimizem os eventos que fujam da rotina portuária, como incêndios por exemplo. Para isso, está previsto a aquisição de helicópteros turbinados e bi-turbinados que sejam capazes de realizar combate a incêndio, aerolevantamentos e inspeções aéreas visuais, levantamento de equipamentos, peças ou pessoas em emergências embarcadas ou não, deslocamento de equipes emergenciais a focos de incêndio de difícil acesso, deslocamento de vítimas e transferência de materiais.

A principal arma contra os incêndios será a aquisição de um bambi bucket com capacidade de carregamento de mil litros de água e do cargo hook, que possibilita o transporte de carga externa. As aeronaves também deverão ser dotadas de guinchos de içamento hoist e macas para emergências.

Para operarem neste modal aeronáutico as empresas, de acordo com o projeto, deverão estar homologadas na ANAC e cumprirem toda a legislação que regula o setor e os operadores portuários que não cumprirem a medida poderão se multados em até 200 UFGs (Unidade Fiscal do Guarujá).