Notícias

Foi aprovado na noite desta terça-feira (14/4), pela Câmara Municipal de Guarujá, projeto de lei que determina que 40% dos cargos comissionados da Prefeitura sejam ocupados, prioritariamente, por servidores municipais de carreira. A medida, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), alterou o critério de preenchimento dos cargos de livre provimento, previsto na legislação. Ela atingirá 228 dos 568 cargos dessa natureza que a chefe do Executivo tem atualmente a disposição.

"Com essa aprovação, se faz justiça aos servidores de Guarujá, que se submetem a processos de seleção rigorosos, como são atualmente os concursos públicos, e ao longo do tempo adquirem experiência nos respectivos setores, se capacitam, tornando-se portanto, profundos conhecedores da máquina administrativa, qualificado o atendimento e os serviços públicos ofertados a nossa população", destacou o vereador, que agradeceu o apoio dos demais colegas na aprovação da matéria.

ECONOMIA

O petista também destacou que a medida vai gerar economia considerável aos cofres públicos. “A prefeitura, ao nomear um servidor de carreira para um cargo comissionado, economiza recursos, pois este servidor já recebe salário e ao ser nomeado para um cargo de maior valor, a prefeitura passará a ter um custo apenas com a diferença. Também não podemos deixar de citar a valorização do servidor de carreira de Guarujá com esta medida”, salientou.

TRÂMITE

Com a aprovação do Legislativo, o texto segue agora para sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). E, a partir da publicação em Diário Oficial, ela terá 90 dias para regulamentar a presente lei. Em caso de veto, o projeto volta para análise do Plenário da Câmara, que pode derrubar a medida, e o presidente do Legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), promulgar a lei, mesmo que à revelia da prefeita.