NOTA OFICIAL - Sobre declarações feitas no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, na última sexta-feira (3)

A Câmara Municipal de Guarujá, em nome de seu presidente, vereador Ronald Nicolaci Fincatti, vem por meio desta manifestar total perplexidade em relação aos comentários, feitos pelo jornalista Rafael Colombo, na última sexta-feira (3), durante a transmissão do Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

Ao noticiar a realização dos trabalhos de uma comissão processante que apura a responsabilidade da prefeita do Município, na denuncia de irregularidades e superfaturamento de itens da merenda escolar, o comentarista tenta desqualificar as investigações em curso, socorrendo-se a um episódio ocorrido há 9 anos (Legislatura 2005-2006) e que nada têm a ver, nem com os fatos, nem com os vereadores membros da CP, assim como os demais que participaram das investigações, iniciadas em 2014.

A despeito do caso mencionado, a Câmara Municipal de Guarujá tem protagonizado desde então ações moralizadoras e de resgate de sua NOTA OFICIAL - Sobre declarações feitas no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, na última sexta-feira (3)

A Câmara Municipal de Guarujá, em nome de seu presidente, vereador Ronald Nicolaci Fincatti, vem por meio desta manifestar total perplexidade em relação aos comentários, feitos pelo jornalista Rafael Colombo, na última sexta-feira (3), durante a transmissão do Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

Ao noticiar a realização dos trabalhos de uma comissão processante que apura a responsabilidade da prefeita do Município, na denuncia de irregularidades e superfaturamento de itens da merenda escolar, o comentarista tenta desqualificar as investigações em curso, socorrendo-se a um episódio ocorrido há 9 anos (Legislatura 2005-2006) e que nada têm a ver, nem com os fatos, nem com os vereadores membros da CP, assim como os demais que participaram das investigações, iniciadas em 2014.

A despeito do caso mencionado, a Câmara Municipal de Guarujá tem protagonizado desde então ações moralizadoras e de resgate de sua credibilidade perante à sociedade. A redução drástica nos quadros funcionais dos gabinetes (que foram reduzidos quase pela metade); o corte de gratificações concedidas a servidores; a diminuição de custos de serviços terceirizados; a devolução de parte de seu orçamento para o cofre do município; o acesso e transparência a seus contratos e movimentações financeiras, pela internet, foram passos importantes nesse sentido.

Tais medidas ainda foram sucedidas pela aprovação de leis de grande interesse da população, a exemplo do fim da isenção de impostos a clubes milionários e marinas luxuosas; do abatimento de 50% do IPTU a imóveis localizados em ruas de feiras-livres; da obrigatoriedade de preenchimento de 40% dos cargos comissionados a servidores de carreira; da obrigatoriedade de publicidade dos custos das obras executadas pela Municipalidade, em seus respectivos canteiros de serviços; da obrigatoriedade de medidas de segurança na estrutura de casas noturnas, entre outras.

A maior parte das leis citadas, vale destacar, só entrou em vigor após longas batalhas judiciais, em face à resistência do Governo Maria Antonieta, que usou de todos instrumentos jurídicos para barrá-las, e a Câmara por sua vez, validá-las.

Aliás, a própria comissão processante que teve a 'moral' questionada pelo jornalista Rafael Colombo, nesta última sexta-feira, é realizada com o amparo de decisões do TJ-SP, e parecer do MPE, que garantiram a legalidade dos trabalhos após inúmeras tentativas de suspender as investigações da comissão.

Portanto, mesmo sabendo tratar-se de uma opinião, o espírito democrático requer o bom senso no uso da palavras e julgamentos de valores, de modo a não ofender as pessoas, a exemplo do que lamentavelmente ocorreu com os 17 vereadores da Cidade, que se sentiram aviltados com as palavras atribuídas a eles.

Ao contrário do que sugere Colombo e os demais apresentadores (que chegaram até a evocar Fernando Collor, na tentativa de defender a prefeita alvo de processo de cassação), a Câmara de Guarujá entende que um erro jamais justifica outro. E registra aqui que este Poder tem independência, apoio popular e, principalmente, credito moral para conduzir o referido processo, na certeza do cumprimento de seu papel fiscalizador que a lei determina.

Ainda cabe ressaltar que a principal denunciante do caso do 'Escândalo da Merenda era presidente eleita do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e foi quem procurou o Legislativo, a fim de relatar as denúncias posteriormente apuradas, demonstrando neste ato o crédito e a idoneidade moral dos vereadores da Casa, que agora somente retribuem a confiança que neles foi depositada.

O mesmo vale para a imprensa, a quem consideramos uma aliada e instrumento imprescindível de transparência e fiscalização dos atos deste Poder Legislativo. O processo em questão, que fique claro, não é significado de condenação ou absolvição, mas sim de meio para que possa ser julgado com total conhecimento das provas e com o seu livre convencimento.

RONALD NICOLACI FINCATTI, presidente da Câmara Municipal de Guarujá