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Foi aprovado na sessão desta terça-feira (28) o Projeto de Lei 134/2018, de autoria do vereador Sérgio Jesus dos Passos (PRB), que prevê o fornecimento de adoçante líquido a pessoas que sofrem de diabetes e são usuárias regulares dos programas de prevenção e tratamento da doença presentes nas unidades de saúde do Município.

 

A retirada do produto, de acordo com a matéria aprovada, poderá ser feita a cada 60 dias. 

 

O autor da propositura destaca que a medida, se sancionada, trará baixo impacto financeiro à Prefeitura e contribuirá, sobretudo, para prevenção ao diabetes. "Quanto mais investirmos na prevenção, menos casos graves teremos e, consequentemente, menos pacientes teremos nos hospitais".

 

Segundo pesquisa do Ministério de Saúde, 8,9% da população brasileira têm diabetes. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito contra a doença através de ações de prevenção, detecção, controle e medicação. 

 

Com a aprovação dos vereadores, o texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).