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Audiência Publica - LDO

18 de maio de 2022 às 13:19

Na manhã de hoje (18), a Câmara Municipal de Guarujá realizou uma Audiência Pública que se iniciou às 10 horas no Plenário da Casa de Leis, a audiência foi sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para o Exercício de 2023.

Entenda melhor:

Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.

Trata-se de uma etapa importante do processo de elaboração do orçamento municipal, que também é constituído pelo Plano Plurianual (PPA, feito a cada quatro anos) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA, analisada sempre no final de cada ano).

Cumprida esta etapa de consulta pública, o projeto vai para análise do plenário da Câmara Municipal, que poderá acatar sugestões feitas pela população, através de emendas parlamentares. Se aprovado, o próximo passo será a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a garantir a conclusão do ciclo orçamentário local.

Na próxima sexta-feira (20) haverá outra audiência sobre a LDO, a Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar.