Página Inicial 1 Conteúdo 2 Busca 3 Rodapé 4
Ícone do tempo

25°C

Notícias

Visualize fotos


AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISCUTEM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLANO PLURIANUAL PARA 2022

21 de outubro de 2021 às 16:32


 

 

A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar das Audiências Públicas que acontecerão no próximo dia 25 (segunda-feira) e 27 (quarta-feira) às 15h e às 15h30 no Plenário da Casa para tratar dos seguintes projetos:

 

Projeto de Lei nº 175/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022”.

 

Projeto de Lei nº 174/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício de 2022”.

 

De acordo com o Art. 44 do Estatuto da Cidade - Lei 10.257/01, no âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

 

O mesmo é previsto na legislação municipal, através da Lei nº 4.424/2017, que prevê a realização de audiência pública, pela Câmara Municipal, para a devida destinação das Emendas Parlamentares instituídas através da Emenda à Lei Orgânica nº 25 de 28 de junho de 2017.

 

ACESSE:

 

PLANO PLURIANUAL 2022

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022




Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão Solene O Itapemense

28 de março de 2025 às 15:14

  A Câmara de Guarujá realiza no dia 3 de abril, a partir das 19h, a entrega da Medalha de Mérito “O Itapemense”. A honraria "O Itapemense...

Leia Mais
1741712402807-94
Vozes Femininas no dia Internacional da Mulher

11 de março de 2025 às 14:00

Nesta segunda-feira, 10 de março, a Câmara Municipal de Guarujá foi palco de um evento especial realizado pela ELG – nossa Escola do Legislativo -...

Leia Mais
1740596106543-927
Vozes Femininas : palestra e debate

26 de fevereiro de 2025 às 15:15

  Para o dia Internacional da Mulher, a ELG - Escola do Legislativo de Guarujá, promove um encontro aberto ao público, no plenário da Câmara...

Leia Mais
Comissão de vereadores vai à Brasília

18 de fevereiro de 2025 às 14:50

Em busca de recursos para o município vereadores viajam para Distrito Federal  Estiveram em Brasília, nos dias 11,12 e 13 de fevereiro, vereadores...

Leia Mais
Câmara realiza workshop para funcionários da Casa

22 de janeiro de 2025 às 15:42

A Câmara Municipal de Guarujá, realiza na manhã de quinta-feira, 30, a partir das 10h, no plenário da Casa, workshop com orientações sobre a prát...

Leia Mais
PLENÁRIO DEFINE COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA QUE COMANDARÁ O LEGISLATIVO NO BIÊNIO 2025-2026

01 de janeiro de 2025 às 14:13

Por 10 votos a 9, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá elegeu, na tarde desta quarta-feira (1º), o vereador Mario Lucio da Conceição (CIDADANI...

Leia Mais

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!

Funções de acessibilidade
Acessibilidade
Contraste
Aumentar a fonte
Diminuir a fonte