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O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na última terça-feira (15/10), o Projeto de Lei 205/2019, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que estabelece diretrizes para criação da campanha “Não dê esmola, dê Cidadania”, em âmbito local. 

 

O objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre a importância de não se dar esmola a pessoas em situação de rua, de modo, sobretudo, a impedir a exploração do trabalho infantil, reduzir a evasão escolar e, ainda, evitar problemas associados a drogas. 

 

A campanha também visa a recuperação das pessoas em estado de vulnerabilidade social, propondo ações de caráter educacional, social, cultural, profissional e esportivo, por meio de palestras, cursos e atividades extracurriculares aos finais de semana. 

 

Para o autor da proposta, é necessário maior empenho do Poder Público nos projetos de caráter social e educacional. “Estes cidadãos precisam de auxilio para reconstrução de seus projetos de vida. Para tanto, é necessário  integrá-los à sociedade”, destaca o vereador Raphael Vitiello. 

 

Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o texto agora segue para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial. 

 

Para ter acesso à integra do projeto, clique: https://bit.ly/32DI8Qt