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A Câmara Municipal de Guarujá recebe nesta quarta-feira (25), às 19 horas, assembléia extraordinária, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (CMDCA), para a explanação das atribuições do Conselho Tutelar e apresentação dos candidatos ao processo eleitoral 2019.

 

O encontro será aberto ao público e contará com a presença do promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Gustavo Guerra. Ele falará sobre a importância do Conselho Tutelar e suas atribuições. 

 

Na sequência, 29 candidatos a conselheiros tutelares, inscritos para as eleições deste ano, apresentarão as suas propostas.

 

A eleição está marcada para o dia 6 de outubro. Serão cinco vagas para o Conselho Tutelar de Guarujá e outras cinco para o Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho, além de dois suplentes cada. O mandato será de quatro anos.

 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele atua quando estes direitos são ameaçados ou violados.