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Foi sancionada no diário oficial do último dia 13/12 a Lei Municipal 218/2019, que dispõe sobre o pagamento de meia entrada aos doadores regulares de medula óssea, em âmbito local.

 

 

A iniciativa é originária do Projeto de Lei 218/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), e foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 12/11.

 

O intuito é incentivar e demonstrar a importância do transplante de medula, que é responsável por beneficiar o tratamento de aproximadamente 80 enfermidades. 

 

O autor da nova lei destaca que é importante a conscientização das pessoas sobre a doação. “Quando alguém necessita de transplante, a primeira opção é buscar um doador compatível na família, mas, às vezes, essa compatibilidade não acontece, assim, a única solução é consultar o Registro de Doares Voluntários”, destaca o Pastor Sargento Marcos. 

 

Embora a nova lei já esteja em vigor, a Prefeitura ainda tem prazo de 60 dias para fazer a sua regulamentação. Ou seja, definir os pormenores necessários para garantir a aplicação dos dispositivos previstos. 

 

Para ter acesso ao conteúdo da Lei 218/2019, clique: https://bit.ly/2tt0zeb (pag. 5)

 

(Texto: Franciele Ferreira, estagiária de Comunicação Social)