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A Câmara Municipal de Guarujá realizou na tarde desta segunda-feira (11) encontro com servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer (Sedel) para discutir a aplicação da Lei Municipal 4.596, que dispõe sobre a criação de comissões de mediação de conflitos nas escolas de Guarujá e Vicente de Carvalho. 

 

O objetivo foi definir as diretrizes para formação desses grupos, a partir de 2.020, em todas as unidades de ensino do Município.  

 

O encontro teve a participação do vereador Toninho Salgado (PSD), autor da Lei Municipal 4.596, e da professora Débora Marreiro, especialista em projetos de práticas integrativas e restaurativas. Ela fez uma explanação ao público presente sobre a importância da iniciativa e detalhou experiências realizadas em outros municípios.

 

"Foi um primeiro encontro, de outros que ainda ocorrerão, a fim de esclarecer, orientar e, sobretudo, traçar um plano de trabalho para garantir o cumprimento dessa nova legislação", explica Toninho Salgado.

 

SAIBA MAIS - Aprovada em outubro de 2018, pela Câmara Municipal, a Lei Municipal 4.596 prevê a formação de comissões, compostas por representantes dos gestores de ensino, professores, pais de alunos e alunos. Esses grupos terão atuação não apenas dentro das escolas, mas também fora delas, num raio de até 100 metros a partir do portão.

 

Eles terão como principais atribuições: orientar a comunidade escolar de maneira imparcial; apresentar medidas e soluções para finalizar conflitos já existentes; identificar as causas e regiões de violência na área escolar e encaminhar ao corpo diretivo as informações averiguadas para análise e resolução.

 

IMPORTÂNCIA - Para o autor da iniciativa, o trabalho dessas comissões  será de grande importância para minimizar os casos de violência que têm sido registrados em áreas escolares. "Embora as discussões sejam inerentes às relações humanas, não há motivos para permitir a ocorrência de manifestações extremas de violência, como tem sido verificado", enfatiza Toninho  Salgado.