Notícias
ESTABELECIMENTOS TERÃO QUE AFIXAR AVISOS SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
01 de fevereiro de 2019 às 11:39
Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.601 - originária do PL 116/2018, do Vereador Fernando Peitola (PSDB) - que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexarem aviso, em local visível, sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Aprovada em dezembro, pela Câmara Municipal, a medida é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e tem por objetivo conscientizar a população a respeito da questão e, sobretudo, inibir a prática da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão inicialmente sujeitos a advertências e, em caso de reincidência, a multa de 10 salários mínimos e interdição do estabelecimento.
O autor da proposta destaca que o combate à exploração sexual deve envolver toda a sociedade.
"O Estado, o Município, a sociedade e a família são os responsáveis por cuidar do bem-estar das crianças e adolescentes. Agradeço ao prefeito Válter Suman por sancionar esse projeto, que é de imensa importância, para que cada vez mais nossas crianças sejam protegidas. Criança tem que ser criança", enfatiza Peitola.
Fique por dentro
Outras Notícias
Medalha da Diversidade e Orgulho LGBTQIAP+
09 de junho de 2026 às 13:03
De autoria da vereadora Andréia Feijó, o projeto de decreto aprovado pelos senhores vereadores em 2025, que i...
Leia MaisOrdem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
08 de junho de 2026 às 12:56
Disponível para consulta, a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece hoje, terça-feira, 09 de junho, a partir das 15 horas. Sã...
Leia Mais
Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
01 de junho de 2026 às 13:56
Disponível para consulta, a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece hoje, terça-feira, 02 de junho, a partir das 15 horas. Sã...
Leia Mais
Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias
28 de maio de 2026 às 16:23
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população para participar da audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que acontece hoje, das 1...
Leia Mais
Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
26 de maio de 2026 às 14:36
Disponível para consulta, a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece hoje, terça-feira, 26 de maio, a partir das 15 horas. São...
Leia Mais
Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária
19 de maio de 2026 às 08:45
Disponível para consulta, a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece hoje, terça-feira, 19 de maio, a partir das 15 horas. São...
Leia Mais