Notícias
ESTABELECIMENTOS TERÃO QUE AFIXAR AVISOS SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
01 de fevereiro de 2019 às 11:39
Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.601 - originária do PL 116/2018, do Vereador Fernando Peitola (PSDB) - que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexarem aviso, em local visível, sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Aprovada em dezembro, pela Câmara Municipal, a medida é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e tem por objetivo conscientizar a população a respeito da questão e, sobretudo, inibir a prática da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão inicialmente sujeitos a advertências e, em caso de reincidência, a multa de 10 salários mínimos e interdição do estabelecimento.
O autor da proposta destaca que o combate à exploração sexual deve envolver toda a sociedade.
"O Estado, o Município, a sociedade e a família são os responsáveis por cuidar do bem-estar das crianças e adolescentes. Agradeço ao prefeito Válter Suman por sancionar esse projeto, que é de imensa importância, para que cada vez mais nossas crianças sejam protegidas. Criança tem que ser criança", enfatiza Peitola.
Fique por dentro
Outras Notícias
Comissão de vereadores vai à Brasília
18 de fevereiro de 2025 às 14:50
Em busca de recursos para o município vereadores viajam para Distrito Federal Estiveram em Brasília, nos dias 11,12 e 13 de fevereiro, vereadores...
Leia Mais
Câmara realiza workshop para funcionários da Casa
22 de janeiro de 2025 às 15:42
A Câmara Municipal de Guarujá, realiza na manhã de quinta-feira, 30, a partir das 10h, no plenário da Casa, workshop com orientações sobre a prát...
Leia MaisPLENÁRIO DEFINE COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA QUE COMANDARÁ O LEGISLATIVO NO BIÊNIO 2025-2026
01 de janeiro de 2025 às 14:13
Por 10 votos a 9, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá elegeu, na tarde desta quarta-feira (1º), o vereador Mario Lucio da Conceição (CIDADANI...
Leia Mais
Câmara homenageia KondZilla em Sessão Solene nesta quinta (28)
27 de novembro de 2024 às 16:50
A Câmara Municipal de Guarujá convida para a Sessão Solene de entrega da Medalha de Mérito "Don Domênico" nesta quinta-feira, dia 28, às 19 horas.O...
Leia Mais
Câmara auxiliou vereadores em Oficina de Emendas Parlamentares
25 de outubro de 2024 às 13:40
A Câmara Municipal de Guarujá, em conjunto com a Escola do Legislativo de Guarujá (ELG), realizou a Oficina das Emendas Impositivas, com o objetivo...
Leia Mais
A importância da indústria náutica em Guarujá - palestra promovida pela ELG
22 de julho de 2024 às 17:19
A Câmara Municipal de Guarujá recebe na tarde desta quarta-feira , 24 de julho, a partir das 14 h, no plenário da Casa de Leis, o palestrante Luiz...
Leia Mais