Notícias
ESTABELECIMENTOS TERÃO QUE AFIXAR AVISOS SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
01 de fevereiro de 2019 às 11:39
Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.601 - originária do PL 116/2018, do Vereador Fernando Peitola (PSDB) - que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexarem aviso, em local visível, sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Aprovada em dezembro, pela Câmara Municipal, a medida é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e tem por objetivo conscientizar a população a respeito da questão e, sobretudo, inibir a prática da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão inicialmente sujeitos a advertências e, em caso de reincidência, a multa de 10 salários mínimos e interdição do estabelecimento.
O autor da proposta destaca que o combate à exploração sexual deve envolver toda a sociedade.
"O Estado, o Município, a sociedade e a família são os responsáveis por cuidar do bem-estar das crianças e adolescentes. Agradeço ao prefeito Válter Suman por sancionar esse projeto, que é de imensa importância, para que cada vez mais nossas crianças sejam protegidas. Criança tem que ser criança", enfatiza Peitola.
Fique por dentro
Outras Notícias
Audiência Pública para implantação do IFSP em Guarujá
07 de abril de 2025 às 15:34
Na última sexta-feira, 4 de abril, aconteceu a audiência pública para discussão da implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e...
Leia Mais
Sessão Solene O Itapemense
04 de abril de 2025 às 15:14
A Câmara de Guarujá realizou no dia 3 de abril, com início às 19h, a entrega da Medalha de Mérito “O Itapemense”. A honraria "O Ita...
Leia Mais
Diploma "Marlene Maria dos Reis" é entregue no dia Internacional da Mulher
21 de março de 2025 às 13:54
A Câmara Municipal de Guarujá realizou Sessão Solene para entrega do diploma "Marlene Maria dos Reis Rodrigues", na quinta-feira, dia 20 de mar...
Leia Mais
Vozes Femininas no dia Internacional da Mulher
11 de março de 2025 às 14:00
Nesta segunda-feira, 10 de março, a Câmara Municipal de Guarujá foi palco de um evento especial realizado pela ELG – nossa E...
Leia Mais
Vozes Femininas : palestra e debate
26 de fevereiro de 2025 às 15:15
Para o dia Internacional da Mulher, a ELG - Escola do Legislativo de Guarujá, promove um encontro aberto ao público, no plenário da Câm...
Leia Mais
Comissão de vereadores vai à Brasília
18 de fevereiro de 2025 às 14:50
Estiveram em Brasília, nos dias 11,12 e 13 de fevereiro, vereadores escolhidos para integrar uma Comissão Especial de Representação criada para bus...
Leia Mais