Notícias
ESTABELECIMENTOS TERÃO QUE AFIXAR AVISOS SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
01 de fevereiro de 2019 às 11:39
Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.601 - originária do PL 116/2018, do Vereador Fernando Peitola (PSDB) - que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexarem aviso, em local visível, sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Aprovada em dezembro, pela Câmara Municipal, a medida é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e tem por objetivo conscientizar a população a respeito da questão e, sobretudo, inibir a prática da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão inicialmente sujeitos a advertências e, em caso de reincidência, a multa de 10 salários mínimos e interdição do estabelecimento.
O autor da proposta destaca que o combate à exploração sexual deve envolver toda a sociedade.
"O Estado, o Município, a sociedade e a família são os responsáveis por cuidar do bem-estar das crianças e adolescentes. Agradeço ao prefeito Válter Suman por sancionar esse projeto, que é de imensa importância, para que cada vez mais nossas crianças sejam protegidas. Criança tem que ser criança", enfatiza Peitola.
Fique por dentro
Outras Notícias
Câmara homenageia KondZilla em Sessão Solene nesta quinta (28)
27 de novembro de 2024 às 16:50
A Câmara Municipal de Guarujá convida para a Sessão Solene de entrega da Medalha de Mérito "Don Domênico" nesta quinta-feira, dia 28, às 19 horas.O...
Leia Mais
Câmara auxiliou vereadores em Oficina de Emendas Parlamentares
25 de outubro de 2024 às 13:40
A Câmara Municipal de Guarujá, em conjunto com a Escola do Legislativo de Guarujá (ELG), realizou a Oficina das Emendas Impositivas, com o objetivo...
Leia Mais
A importância da indústria náutica em Guarujá - palestra promovida pela ELG
22 de julho de 2024 às 17:19
A Câmara Municipal de Guarujá recebe na tarde desta quarta-feira , 24 de julho, a partir das 14 h, no plenário da Casa de Leis, o palestrante Luiz...
Leia Mais
Palestra sobre sustentabilidade e governança na Câmara
16 de julho de 2024 às 12:48
A Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira, 17 de julho, através de sua ELG (Escola do Legislativo de Guarujá), palestra sobre GSE – sigla para E...
Leia Mais
Palestra sobre direito eleitoral acontece na Câmara nesta quinta (4)
02 de julho de 2024 às 12:56
Nesta quinta-feira, 4 de julho, a Câmara Municipal de Guarujá, por meio da Escola do Legislativo, promoverá uma palestra com o Dr. Marcelo Rosa, da...
Leia Mais
Câmara recebe audiência pública sobre Plano Diretor hoje (19)
14 de junho de 2024 às 12:48
A Câmara Municipal de Guarujá recebe hoje, quarta-feira, 19 de junho, a partir das 17h, no plenário da Casa, a população a em geral, para debater...
Leia Mais