EXECUTIVO SANCIONA LEIS APROVADAS PELA CÂMARA
07 de junho de 2019 às 17:07
Foram sancionadas nesta sexta-feira (7/6), pelo prefeito Válter Suman (PSB), cinco leis municipais aprovadas recentemente pela Câmara Municipal. Todas já estão em vigor e constam no Diário Oficial do Município (paginas 7 e 8). Para ter acesso ao conteúdo completo, basta clicar no link:
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BRIGADAS ESCOLARES
Originária do Projeto de Lei 047/2019, do vereador Luciano Tody (MDB), a Lei Municipal 4.653/19, promulgada nesta sexta-feira, prevê a criação de brigadas escolares, a fim de orientar alunos e professores sobre como agir em situações emergenciais e de desastres naturais que eventualmente possam ocorrer. O objetivo é promover a segurança preventiva das comunidades escolares.
A iniciativa se dá em razão das recorrentes ocorrências de enchentes e transbordamentos de rios que vem sendo verificadas, nos últimos anos. "Esse tipo de situação acaba sendo potencializada quando não há uma cultura de prevenção, que garanta o preparo necessário para se agir diante de uma situação dessas", explica o autor da nova lei.
CONSUMO CONSCIENTE
Também de autoria do vereador Luciano Tody, foi sancionada a Lei Municipal 4.652, originária do Projeto de Lei n.º 048/2019, autoriza o Poder Executivo a criar o 'Programa de Consumo Consciente de Energia Elétrica' nos próprios públicos municipais. O objeto é promover a conscientização dos servidores públicos a respeito do uso racional da energia elétrica.
AUXÍLIO A CRECHES
Outra medida que entrou em vigor é a Lei Municipal 4.650, originária do Projeto de Lei n.º 075/2018, do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que institui o 'Programa de Adoção de Escolas e Creches', em âmbito local. A iniciativa tem por objetivo possibilitar que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a doação de recursos materiais que auxiliem na manutenção, conservação, reforma e, até mesmo, na ampliação de unidades de ensino presentes no Município.
Em contrapartida, esses 'parceiros' terão permissão para fazer uso de propaganda institucional nesses próprios públicos. O texto sancionado também torna possível a inclusão desses auxílios, no balanço social das empresas, conforme a legislação especifica.
VIRADA DA SAÚDE
Também de autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho, foi sancionada a Lei Municipal 4.649, originária do Projeto de Lei n.º 076/2018, que institui a Virada da Saúde em âmbito local, a exemplo do que já existe em São Paulo, Carapicuíba, Recife, Goiânia e dezenas de outros municípios do País.
A iniciativa prevê a realização de ações preventivas, com objetivo de conscientizar do público sobre a importância de cuidar da saúde, e deverá ser realizada anualmente, sempre na semana do dia 7 de Abril, quando é celebrado o Dia Mundial da Saúde. O objetivo é despertar a conscientização dos munícipes guarujaenses acerca da importância dos cuidados com a saúde.
SÍNDORME DE EDWARDS
Por fim, também foi sancionada a Lei Municipal 4.651, originária do Projeto de Lei n.º 185/2017, do vereador Naldo Perequê (Cidadania), que institui e inclui no calendário oficial do Município o Dia da Síndrome de Edwards, a ser celebrada anualmente no dia 29 de outubro. A medida tem como objetivo dar visibilidade para a segunda síndrome que mais acomete nascidos, ficando atrás, apenas, da Síndrome de Down.
