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FUNDO VAI GARANTIR VERBAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
02 de agosto de 2020 às 15:50
Foi publicada no diário oficial do último dia 30/07 a Lei Municipal 4.819, que instituiu o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Guarujá.
O objetivo é assegurar recursos para o desenvolvimento de ações e políticas neste segmento, em âmbito local.
A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 30/06, através do Projeto de Lei 59/2020, de iniciativa do Executivo.
FUNCIONAMENTO
O fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Relações Sociais e servirá como instrumento de captação, repasse e destinação de recursos para implantação, manutenção e realização de planos e programas voltados à promoção da igualdade racial.
Todos os detalhes acerca da lei que instituiu o novo fundo estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Guarujá, através do link 'Leis', disponível já na página inicial.
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