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O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (25/06), em segundo turno, o Projeto de Lei 067/2019, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2.020. A primeira votação ocorreu na sessão do último dia 18/06. 

 

O texto original teve uma emenda acrescida, de autoria do vereador José Nilton Lima de Oliveira (Cidadania), que trata sobre a reserva de contingência - verba reservada a eventuais catástrofes e outras situações do gênero.  

 

Através dessa emenda, ficou estabelecido, no Artigo 6º, que: "na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no todo ou em parte da sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura de créditos adicionais, incidindo no limite fixado no Inc. II do Art. 27 da presente lei".

 

Os demais dispositivos presentes no projeto original foram mantidos. Para ter acesso ao conteúdo, clique: https://bit.ly/2WFZHMj

 

De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção é que haja leve redução, de -0,98%, nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R$ 1.499.015.000,00 o valor deve ficar em R$ 1.484.285.000,00 . As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R$ 430,5 milhões), ICMS (R$ 154,3 milhões), ISS (R$ 152, 6 milhões) e Fundeb (R$ 150,3 milhões).

 

Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da Prefeitura, Educação (R$ 406,3 milhões), Saúde (R$ 252,5 milhões), Finanças (R$ 187,3 milhões) e Operações Urbanas (R$ 120,4 milhões).

 

Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.

 

O próximo passo será a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a garantir a conclusão do ciclo orçamentário local. Isso deve ocorrer durante o segundo semestre.