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LEGISLATIVO AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA

11 de abril de 2019 às 20:17

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 056/2019, de autoria do prefeito Válter Suman (PSB), que autoriza contratação de operação de crédito, de R$ 60 milhões, com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

O objetivo, segundo o prefeito, é garantir recursos para realização de obras de infraestrutrura urbana, especialmente no que se refere ao transporte público e acessibilidade, em diversos bairros do Município. "Trata-se de ponto fundamental para continuidade dos investimentos e melhorias que vem sendo realizados", enfatizou na justificativa encaminhada aos vereadores.

A obtenção do crédito junto à Caixa Econômica terá como principal garantia as receitas e quotas do Fundo de Participações do Município (FPM) e de arrecadações de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) obtidas pela Municipalidade.

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