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A comissão parlamentar que apura problemas de infraestrutura e falta de atendimento no Instituto Médico Legal (IML) de Guarujá formalizou, nesta quinta-feira (06/06), denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE), solicitando providências urgentes a fim de assegurar a normalização do serviço - que é de responsabilidade do Governo do Estado.

 

No documento, vereadores reuniram todas as informações que foram apuradas pela comissão, ao longo dos últimos dois meses, além de dezenas de indicações apresentadas desde março de 2016, cobrando das autoridades estaduais obras de melhorias na estrutura do prédio e, sobretudo, a reposição de funcionários.

 

O documento encaminhado ao MPE também relata as diligências que foram feitas pela comissão, com apoio da Uvebs (União dos Vereadores da Baixada Santista), em busca de respaldo de deputados estaduais, bem como do próprio secretário estadual de Segurança Pública - mas sem qualquer êxito.

 

"Fizemos tudo que estava ao nosso alcance. Mas, infelizmente, trata-se de um serviço da esfera estadual, e a nossa atuação, nesse caso, fica muito limitada", explica o vereador Luciano Tody (MDB), presidente da comissão parlamentar que acompanha a questão. 

 

Na manhã desta quinta-feira (6), após reunião com os demais integrantes do grupo, Tody protocolou denúncia no Fórum de Guarujá, e agora aguarda manifestação da parte da Promotoria de Justiça.

 

Desde 2018, a Câmara Municipal de Guarujá vem cobrando das autoridades estaduais medidas para recuperar a infraestrutura do prédio do IML (que encontra-se bastante precária) e, principalmente, garantir a presença regular de funcionários. Mas a situação só tem piorado. 

 

No último mês abril, os serviços de necropsia passaram a ser realizados somente às segundas, terças e quintas-feiras, no período da tarde. Já neste mês, foram totalmente suspensos.

 

Em razão disso, os corpos que deveriam ser encaminhados ao local estão sendo obrigatoriamente transferidos para o IML de Santos - o que além de atrasar os sepultamentos, gerando transtornos às famílias, ainda gera custos adicionais aos cofres da Prefeitura. 

 

Isso porque, a Administração Municipal é quem tem arcado financeiramente com os translados entre Santos e Guarujá. "Não bastasse a inoperância do serviço, essa situação tem gerado custos extras ao Município. A viatura tem que levar os corpos para Santos e retornar ao Guarujá, tendo depois que ir novamente a Santos e retornar para sepultá-los", enfatiza Luciano Tody.