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MPF PEDE APOIO DA CÂMARA PARA VIABILIZAR PROGRAMA

26 de março de 2019 às 15:26

Atendendo a convite do procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, o presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Vereador Edilson Dias (PT), esteve nesta quinta-feira (21), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Santos, para tratar da necessidade de criação de duas Unidades de Acolhimento (UAs) que ofereçam serviços de saúde a dependentes químicos em situação de rua.  

 

O objetivo do encontro foi discutir a possibilidade de vereadores direcionarem recursos de emendas parlamentares para viabilizar esses equipamentos.   

 

HISTÓRICO - Desde 2013, o MPF aguarda pelo funcionamento dessas UAs em Guarujá.    Conforme informado pelo procurador, ainda na gestão anterior (2013-2016), a Administração Municipal aderiu ao programa federal "Crack, é Possível Vencer" e se comprometeu a viabilizar as duas unidades de acolhimento mencionadas.   

 

No entanto, passados quase seis anos, nenhuma saiu do papel e sequer há previsão quanto a isso.   A alegação é de que faltam condições financeiras para a Prefeitura arcar com os custos dos equipamentos.   

AÇÃO JUDICIAL - Esse descumprimento por parte da Administração Municipal fez com que o MPF ajuizasse uma ação judicial contra a Prefeitura, requerendo que fique impedida de executar recursos livremente de seu orçamento, caso insista nessa negativa.   

 

A ação também requer pena de multa diária, de R$ 10 mil, à Municipalidade e punições ao atual prefeito e demais autoridades vinculadas à questão.   

 

COMPROMISSO - O presidente da Câmara Municipal, desde já, manifestou concordância ao pleito do procurador federal e se comprometeu a tratar do assunto, seja com os vereadores, seja com o próprio prefeito.   

 

"Podemos não só direcionar as emendas do orçamento do ano que vem, como também estudar a possibilidade de utilizarmos parte dos recursos que tem sido economizados pelo Legislativo. Isso provavelmente aceleraria esse processo", destacou Edilson Dias, que pretende dar uma devolutiva ao procurador nas próximas semanas.