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Nota Oficial - Comissão Processante

06 de abril de 2022 às 10:36

A Câmara Municipal instaurou, na sessão desta terça-feira, 05 de abril, uma Comissão Processante para apurar eventuais irregularidades na contratação da Organização Social Pró Vida, acatando a denúncia protocolada pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves.

Foram sorteados para a composição da Comissão os vereadores: Santiago dos Santos Angelo (Progressistas), Fernando Martins dos Santos (MDB) e Carlos Eduardo Vargas da Silva (PTB). A comissão, seguindo o devido processo legal, terá 90 dias para concluir os trabalhos, a contar da data em que se efetivar a notificação do investigado.

De acordo com os documentos, as suspeitas de irregularidades ligadas à Operação NACAR-19 deflagrada pela Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), visando o aprofundamento da apuração de indícios de fraudes na contratação, pela Prefeitura do Município de Guarujá/SP, de organizações sociais e empresas para atuar na área da saúde.

 

A Operação Nácar-19

Conforme divulgado no Portal Gov.br do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Nácar-19 combate desvios de recursos destinados à saúde no município do Guarujá/SP.

A investigação tem como objetivo o combate de possíveis crimes de desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos, praticados por grupo criminoso, inclusive, envolvendo verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos municípios de Guarujá/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Paulo/SP e Nova Iguaçu/RJ. Participaram da deflagração 125 policiais federais e 6 auditores da CGU. Durante as buscas, foram apreendidos quase R$ 2 milhões, em quatro endereços relacionados aos investigados.

Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de mais de R$ 7 milhões de bens e valores de envolvidos.

Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos.

Nácar é a substância liberada pela ostra para se proteger e conter o corpo estranho, formando assim a pérola. O nome da operação é uma alusão ao processo de contenção de ações criminosas no município do Guarujá, conhecido como Pérola do Atlântico, e 19 é o evento (Covid 19), que motivou a destinação dos recursos públicos federais, possivelmente desviados.