Notícias

Nota Oficial - Comissão Processante
26 de abril de 2022 às 10:32
Na manhã de ontem (25) a Comissão Processante criada pela Resolução nº 005/2022, composta pelos vereadores Fernando Martins dos Santos - Peitola (MDB), Santiago Angelo (PP) e Carlos Eduardo Vargas (PTB) recebeu o Processo nº 241/2022, da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Guarujá, ao qual se reuniram para analisar a denúncia e dar seguimento ao processo sob o crivo do DECRETO-LEI Nº 201/1967, decidindo pela expedição da notificação do Excelentíssimo Prefeito Municipal afastado por ordem judicial Sr. Dr. Valter Suman, que após notificado, terá o prazo de 10 (dez) dias, para apresentar a sua Defesa Prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrole testemunhas, até no máximo de dez, para que esta C. Comissão emita parecer dentro de 05 (cinco) dias, após a vinda da r. defesa, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Entenda melhor:
A Câmara Municipal de Guarujá, aprovou por unanimidade a instauração de Comissão Processante na Sessão Ordinária realizada no último dia 05, para apurar eventuais irregularidades relacionadas à Organização Pró - Vida, acatando a denúncia protocolada pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves.
A comissão, seguindo o devido processo legal, conforme o rito da lei 201/1967 terá 90 dias para concluir os trabalhos, a contar da data em que se efetivar a notificação do investigado.


Fique por dentro
Outras Notícias
CÂMARA NOS BAIRROS | 2025
22 de setembro de 2025 às 17:43
O Legislativo de Guarujá vai até você! Participe da Sessão do Projeto Câmara nos Bairros e faça sua voz ser ouvida. 📅 Data: 24/09/2025 (quart...
Leia MaisTítulo de Cidadão no Procópio Ferreira
18 de setembro de 2025 às 12:05
É hoje! A partir das 19h, a entrega de Títulos de Cidadão de Guarujá. Veja a lista de homenageados: senhor Nzuzi José, senhor Rogéri...
Leia MaisSessão Solene celebra Dia do Nordestino
10 de setembro de 2025 às 15:10
Acontece nessa quinta-feira (11), a partir das 19h, sessão Solene em comemoração ao Dia do Nordestino, quando acontece a entregue da “Medalha do Mé...
Leia MaisSemana da Família 2025
26 de agosto de 2025 às 17:13
Aconteceu na noite de 25 de agosto, segunda-feira, a celebração da Sessão Solene em comemoração a "Semana da Família", que tem esse ano como...
Leia MaisMedalha do Mérito Jurídico
19 de agosto de 2025 às 15:44
Medalha do Mérito Jurídico Em sua primeira edição, será entregue nessa quinta-feira, 21 de agosto, a Medalha Legislativa do Mérito Jurídico“Dr. Sóc...
Leia Mais'DIA DO OBREIRO UNIVERSAL' HOMENAGEIA FIÉIS POR SEU TRABALHO SOCIAL
23 de julho de 2025 às 16:04
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 1.070/2015, , a Câmara Municipal de Guarujá realiza o próximo dia 7 de agosto, a sessão solene em comemora...
Leia Mais