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Após seis meses de obras de adaptação em sua estrutura física, o prédio da Câmara Municipal de Guarujá obteve, nesta quarta-feira (13), o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O certificado, que atesta todas as condições de segurança contra incêndios do edifício, foi entregue, em mãos, ao presidente do legislativo municipal, Edilson Dias (PT).

 

 

Dias lembrou que, para obter o AVCB, a mesa diretora da Casa de Leis teve de empenhar uma série de esforços, iniciados ainda em 2017. "Logo que assumimos a administração do parlamento, notamos que havia vários apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) nos cobrando medidas nesse sentido. E, desde então, fomos em busca de atendê-los", resumiu.

 

 

Para tanto, o legislativo teve de executar vários ajustes em sua estrutura, de modo a reunir todas as documentações exigidas pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) para atestar que o prédio realmente estivesse 100% em dia com suas obrigações de segurança. A última vistoria ocorreu neste mês e todos os itens foram aprovados. Foram necessários:

 

 

- ATESTADO DE BRIGADA DE INCÊNDIO, que é uma capacitação que deve ser oferecida periodicamente aos funcionários;

- ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DE PARA RAIOS, que é a medição ôhmica do aparelho, a ser feita anualmente por força de lei;

- ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DE GÁS, que serve para identificar se a tubulação de gás não apresenta vazamentos e está funcionando a contento;

- LAUDO ELÉTRICO, que é o documento que atesta as boas condições das instalações elétricas do condomínio;

- ATESTADO DOS SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO, que é a verificação dos itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo, etc. 

- CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento), que serve para atestar que carpete, tintas e materiais utilizados no prédio são anti-fogo;

- ABRANGÊNCIA DO GRUPO-GERADOR, que atesta que o aparelho gerador do prédio funciona corretamente.

 

HISTÓRICO - Embora inaugurado em 2012, o prédio que abriga a sede do Legislativo Municipal não atendia todas as normas de segurança contra incêndios que são exigidas pelo Corpo de Bombeiros. Esta situação, aliás, se repete em boa parte dos próprios públicos existentes, não só em Guarujá, como em todo território nacional.

 

No caso das unidades educacionais geridas pela Secretaria de Estado da Educação, por exemplo, apenas duas presentes em Guarujá dispõem de AVCB - segundo dados oficiais divulgados em Julho de 2018.