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PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONVOCA SESSÃO DE JULGAMENTO

13 de dezembro de 2021 às 16:47

 

 

 

A Presidência da Câmara, nos termos do Decreto-Lei 201/1967, convocou para o próximo dia 15 (quarta-feira) às 19h, no Plenário da Casa, Sessão de Julgamento para a votação e veredito.

A sessão será aberta ao público, com 50% das galerias liberadas para os munícipes que queiram acompanhar, respeitando todos os protocolos sanitários, sendo obrigatório o uso de máscara e distanciamento social.

Vale ressaltar que a Comissão Processante esteve reunida na última sexta-feira (10) para leitura e ciência do parecer emitido pelo relator, Vereador Edmar Lima dos Santos (PP).

Após deliberações entre seus membros, a Comissão Processante protocolou junto à Presidência da Câmara Municipal de Guarujá, na segunda-feira (13), o relatório final que será lido no Plenário da Casa na Sessão de Julgamento.

Trâmite

Na Sessão de Julgamento, após a leitura do processo, quaisquer dos vereadores presentes na Sessão poderão fazer o uso da palavra por até 15 minutos. O denunciado ou seu procurador terá 2 horas para produzir sua defesa oral.

Concluída a fase de manifestações orais, será procedida a votação nominal. Após a votação, o Presidente José Nilton Lima de Oliveira - Doidão (PSB) proclamará o resultado, determinando que seja lavrado em ata, expedindo o necessário.

Relembre o caso

A Comissão Processante foi instaurada após denúncia formulada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, por intermédio de seu Presidente, Senhor José Manoel Ferreira Gonçalves, para apurar eventuais irregularidades relacionadas à Organização Pró-vida, à empresa AM da Silva Serviços Administrativos Ltda., à ACENI - Instituto de Atenção à Saúde e Educação e possível envolvimento do Prefeito Municipal.