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PROJETO VISA COIBIR VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

24 de maio de 2019 às 17:27

Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (21/05) o Projeto de Lei nº 063/2019, de autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que institui a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher no calendário oficial de Guarujá.

A propositura visa promover o conhecimento e a importância da Lei Maria da Penha, a partir de atividades que conscientizem sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher. Também busca contextualizar a realidade atual da mulher e reforçar a ideia sobre a igualdade de condições de vida entre os gêneros.

O objetivo é conscientizar as comunidades, instituições públicas, entidades e a população sobre a necessidade da prevenção, combate e punição para toda pessoa física ou jurídica que cometa qualquer tipo de violência contra pessoas do sexo feminino.

TRÂMITE

Para entrar em vigor, contudo, ainda se faz necessária análise por parte do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a proposta em questão. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

(Texto: Franciele Ferreira)

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