Página Inicial 1 Conteúdo 2 Busca 3 Rodapé 4
Ícone do tempo

25°C

Notícias

Visualize fotos


PROMULGADA LEI QUE ACABA COM LIMITAÇÃO DE CRÉDITOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

19 de março de 2019 às 10:24


O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), promulgou, no diário oficial desta terça-feira (19), a Lei Municipal 4.609/2019 - originária do Projeto de Lei nº 135/2018,  que altera o sistema de gratuidade do serviço de transporte coletivo às pessoas com deficiência.
 
A nova lei prevê a substituição dos cartões de recarga que atualmente são concedidos a esse público, por uma Carteira de Identificação do Passageiro Especial (CIPES) - o que eliminará a necessidade de repor créditos e também poderia ser utilizado de forma ilimitada.   
 
HISTÓRICO - O texto foi aprovado por unanimidade de votos no último mês de outubro, mas, depois, acabou vetado pelo prefeito Válter Suman (PSB). Este veto, no entanto, foi derrubado pelos vereadores, e o texto, agora, revalidado.
 
A medida atende reivindicação de entidades locais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e já é adotada com sucesso nas linhas intermunicipais, geridas pela EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (mais detalhes abaixo).
 
LIMITAÇÃO - Atualmente, a Prefeitura de Guarujá libera mensalmente 60 créditos para as pessoas com deficiência. A recarga é feita automaticamente nas catracas.
 
Ocorre, no entanto, que nem sempre há regularidade em relação às datas que são liberados esses créditos. Ao contrário disso, são recorrentes as queixas em relação a atrasos, o que obriga esses passageiros a arcarem com os custos das passagens.
 
Outro problema é justamente a demanda dos usuários. Ao passo que alguns necessitam usar mais do que 60 conduções/mês, outros não fazem uso da totalidade dos créditos e, muitas vezes, acabam vendendo esse excedente para os famosos 'janelinhas' que atuam irregularmente nos pontos de ônibus.
 
"Com a adoção da Carteira de Identificação do Passageiro Especial, todos esses problemas serão eliminados e ainda haverá a possibilidade de a Prefeitura firmar convenio com a EMTU para fazer o compartilhamento da carteira emitida pela empresa", destaca Edilson Dias.
 
CONFIRA NA ÍNTEGRA - Para ter acesso ao conteúdo do projeto, acesse: https://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/Documentos/Documento/161817




Fique por dentro

Outras Notícias


1757527954300-422
Sessão Solene celebra Dia do Nordestino

10 de setembro de 2025 às 15:10

Acontece nessa quinta-feira (11), a partir das 19h, sessão Solene em comemoração ao Dia do Nordestino, quando acontece a entregue da “Medalha do Mé...

Leia Mais
1756239522770-355
Semana da Família 2025

26 de agosto de 2025 às 17:13

  Aconteceu na noite de 25 de agosto, segunda-feira,  a celebração da Sessão Solene em comemoração a "Semana da Família", que tem esse ano como...

Leia Mais
1755628949053-410
Medalha do Mérito Jurídico

19 de agosto de 2025 às 15:44

Medalha do Mérito Jurídico Em sua primeira edição, será entregue nessa quinta-feira, 21 de agosto, a Medalha Legislativa do Mérito Jurídico“Dr. Sóc...

Leia Mais
Convite
'DIA DO OBREIRO UNIVERSAL' HOMENAGEIA FIÉIS POR SEU TRABALHO SOCIAL

23 de julho de 2025 às 16:04

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 1.070/2015, , a Câmara Municipal de Guarujá realiza o próximo dia 7 de agosto, a sessão solene em comemora...

Leia Mais
1753211189951-913
Novo curso de libras na Câmara de Guarujá

22 de julho de 2025 às 16:08

  A Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo (ELG) inicia a partir de quarta-feira, 6 de agosto, curso gratuito de Libras - Língua...

Leia Mais
1753289603658-81
Roteiro da Semana Jurídica da Câmara de Guarujá

18 de julho de 2025 às 15:52

O mês de agosto promete ser repleto de atividades na Câmara de Guarujá. A partir de quarta-feira, 13, será dada largada para a primeira edição da...

Leia Mais

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!

Funções de acessibilidade
Acessibilidade
Contraste
Aumentar a fonte
Diminuir a fonte