Página Inicial 1 Conteúdo 2 Busca 3 Rodapé 4
Inicial   |    (13) 4009-2133  |    Guarujá, sábado, 13 de junho de 2026
Portal do Servidor   |    Area Restrita   |    Webmail
Brasão de Guarujá
Ícone do tempo

25°C

Notícias

Visualize fotos


PROMULGADA LEI QUE COÍBE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM ÔNIBUS

19 de março de 2019 às 11:05


O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), promulgou, no diário oficial desta terça-feira (19), a Lei Municipal 4.606/2019 - originária do Projeto de Lei nº 118/2018, do vereador José Nilton Lima de Oliveira (PPS), que estabelece medidas de prevenção e combate à importunação sexual no transporte coletivo municipal.
 
O texto foi aprovado por unanimidade de votos no último mês de outubro, mas, depois, acabou vetado pelo prefeito Válter Suman (PSB). Este veto, no entanto, foi derrubado pelos vereadores, e o texto, agora, revalidado.
 
OBJETIVO - Aprovado em outubro de 2018, a lei revalidada pelos vereadores é embasada na Lei Federal 13.718, sancionada em setembro de 2018, que tornou crime (com punição de até cinco anos de prisão) a prática de qualquer ato libidinoso sem o consentimento de outra pessoa.
 
Entre as ações previstas, está a realização de ações afirmativas, educativas e preventivas, assim como campanhas de divulgação em terminais, ônibus e quiosques de cartões de ônibus, de modo a orientar as usuárias sobre as providências que devem ser tomadas para identificação e denúncia de agressores.
 
O texto também prevê que a empresa responsável pelo transporte coletivo deva realizar capacitações e treinamentos junto a seus funcionários, para que saibam como acolher eventuais vítimas e encaminhar denúncias.
 
"Abuso sexual é crime e nosso projeto busca apoiar as mulheres através de informações e acesso aos seus direitos, criando facilitadores para que denunciem as condutas tipificadas no Código Penal", enfatiza Jose Nilton Lima de Oliveira.
 
CONFIRA NA ÍNTEGRA - Para ter acesso à íntegra do projeto, clique: 
https://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/arquivo?Id=46301




Fique por dentro

Outras Notícias

1781018347827-987
Medalha da Diversidade e Orgulho LGBTQIAP+

09 de junho de 2026 às 13:03

                                      De autoria da vereadora Andréia Feijó, o projeto de decreto aprovado pelos senhores vereadores em 2025, que i...

Leia Mais
Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

08 de junho de 2026 às 12:56

Disponível para consulta, a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece hoje, terça-feira, 09 de junho, a partir das 15 horas. Sã...

Leia Mais
1780333036122-430
Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

01 de junho de 2026 às 13:56

Disponível para consulta, a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece hoje, terça-feira, 02 de junho, a partir das 15 horas. Sã...

Leia Mais
1779996279081-900
Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias

28 de maio de 2026 às 16:23

A Câmara Municipal de Guarujá convida a população para participar da audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que acontece hoje, das 1...

Leia Mais
1779817004028-965
Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

26 de maio de 2026 às 14:36

Disponível para consulta, a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece hoje, terça-feira, 26 de maio, a partir das 15 horas. São...

Leia Mais
1779191243028-429
Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

19 de maio de 2026 às 08:45

Disponível para consulta, a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece hoje, terça-feira, 19 de maio, a partir das 15 horas. São...

Leia Mais

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!

Funções de acessibilidade
Acessibilidade
Contraste
Aumentar a fonte
Diminuir a fonte