Página Inicial 1 Conteúdo 2 Busca 3 Rodapé 4
Ícone do tempo

25°C

Notícias

Visualize fotos


PROMULGADA LEI QUE GARANTE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DIABÉTICOS

19 de março de 2019 às 11:18


O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), promulgou, no diário oficial desta terça-feira (19), a Lei Municipal 4.607/2019 - originária do Projeto de Lei nº  087/2018, do vereador Marcos Pereira de Azevedo (PSB) - que prevê a inclusão de portadores de diabetes no atendimento preferencial de unidades de saúde, sobretudo em exames que requeiram jejum do paciente.
 
O objetivo é evitar que a demora de atendimento a esses pacientes possa comprometer o quadro clínico deles, especialmente no que se refere a complicações que levem a um quadro de hipoglicemia.
 
O texto foi aprovado por unanimidade de votos, na sessão do último dia 16/10, mas, depois, acabou vetado parcialmente pelo prefeito Válter Suman (PSB). Este veto, no entanto, foi derrubado pelos vereadores, e o texto, agora, revalidado.
 
 
OBJETIVO - A Lei Municipal 4.607/2019 enquadra o diabético dentro do grupo de atendimento preferencial - ou seja, idosos a partir de 60 anos, deficientes, gestantes e acompanhados por criança de colo - e vale para hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios públicos e particulares do município.
 
O autor da iniciativa argumenta que a demora de atendimento a esses pacientes pode comprometer o quadro clínico deles. "Ele pode desenvolver diversas complicações que levam a um quadro de hipoglicemia, por exemplo", chama atenção.
 
Para usufruir o direito, conforme a nova lei, o diabético terá de apresentar laudo médico, atestado ou qualquer outro meio que comprove sua patologia.
 
Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$1.109,5, que ainda poderá ter o valor duplicado se houver reincidência.
 
CONFIRA NA ÍNTEGRA - Para ter acesso à íntegra do projeto,clique: https://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/arquivo?Id=46335
 




Fique por dentro

Outras Notícias


1757527954300-422
Sessão Solene celebra Dia do Nordestino

10 de setembro de 2025 às 15:10

Acontece nessa quinta-feira (11), a partir das 19h, sessão Solene em comemoração ao Dia do Nordestino, quando acontece a entregue da “Medalha do Mé...

Leia Mais
1756239522770-355
Semana da Família 2025

26 de agosto de 2025 às 17:13

  Aconteceu na noite de 25 de agosto, segunda-feira,  a celebração da Sessão Solene em comemoração a "Semana da Família", que tem esse ano como...

Leia Mais
1755628949053-410
Medalha do Mérito Jurídico

19 de agosto de 2025 às 15:44

Medalha do Mérito Jurídico Em sua primeira edição, será entregue nessa quinta-feira, 21 de agosto, a Medalha Legislativa do Mérito Jurídico“Dr. Sóc...

Leia Mais
Convite
'DIA DO OBREIRO UNIVERSAL' HOMENAGEIA FIÉIS POR SEU TRABALHO SOCIAL

23 de julho de 2025 às 16:04

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 1.070/2015, , a Câmara Municipal de Guarujá realiza o próximo dia 7 de agosto, a sessão solene em comemora...

Leia Mais
1753211189951-913
Novo curso de libras na Câmara de Guarujá

22 de julho de 2025 às 16:08

  A Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo (ELG) inicia a partir de quarta-feira, 6 de agosto, curso gratuito de Libras - Língua...

Leia Mais
1753289603658-81
Roteiro da Semana Jurídica da Câmara de Guarujá

18 de julho de 2025 às 15:52

O mês de agosto promete ser repleto de atividades na Câmara de Guarujá. A partir de quarta-feira, 13, será dada largada para a primeira edição da...

Leia Mais

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!

Funções de acessibilidade
Acessibilidade
Contraste
Aumentar a fonte
Diminuir a fonte