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Sessão de Julgamento

08 de julho de 2022 às 10:35

Nota Oficial – Sessão de Julgamento

A Sessão de Julgamento iniciou por volta das 11:33 desta quinta-feira (07), o presidente da Câmara Municipal, Vereador Juninho Eroso (PP), seguindo o disposto no Decreto-Lei 201/67 abriu a palavra aos Vereadores para que pudessem utilizar a tribuna por até 15 minutos.

Após, foi a vez da defesa do Prefeito Dr. Valter Suman, que não participou da Sessão de Julgamento, porém esteve representado por seu advogado, que apresentou oralmente a defesa de forma suscinta, não utilizando todo o tempo disponível que era de até 2 horas.

O denunciante acompanhou o desenrolar da sessão, mas não utilizou a palavra, uma vez que não há previsão no Decreto-Lei para que ele pudesse utilizar a tribuna na Sessão de Julgamento, onde a decisão cabe ao plenário que é soberano.

Concluída as manifestações orais, passou-se à votação de forma nominal, onde cada vereador proclamou seu voto. Com a contagem dos votos, chegou-se ao resultado de 11 votos a favor do relatório, ou seja, pela improcedência da acusação e 5 votos favoráveis a cassação.

Diante do resultado, a Presidência da Casa, proclamou o resultado final da votação, que foi favorável ao Prefeito Dr. Valter Suman, determinando o arquivamento da acusação, encerrando a Sessão por volta de 13h05.

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