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VEREADORES DE SANTOS E GUARUJÁ APRESENTAM PROJETO PARA DISCIPLINAR TEMPO DE ESPERA NA BALSA

12 de fevereiro de 2019 às 18:09

Os vereadores Edilson Dias, de Guarujá, e Antônio Carlos Banha Joaquim, de Santos, realizam uma ação conjunta para criar mecanismos de monitoramento, informação e limitar o tempo de espera para as travessias de veículos no sistema de balsas.

A ideia partiu do vereador santista que, conhecendo o trabalho realizado pelo vereador Edilson Dias, em Guarujá, o procurou para se unirem em favor desta iniciativa.

"A população não aguenta mais, precisamos dar uma resposta eficiente, e há tempos buscava uma saída jurídica para que o município pudesse se envolver, uma vez que o sistema é regido pelo Estado", afirma Banha.

Já Edilson, que também vem questionando a qualidade do serviço da DERSA, lembra que o sistema é um dos mais caros do País e recebe fluxo de mais de 25 mil veículos por dia.

"Sempre há a discussão ponte ou túnel, mas nada avança e, independente disto, a travessia por balsa vai continuar. Entretanto, a população de ambas as cidades não aguenta mais as filas. Além de atrasos a compromissos, as pessoas passam calor, sede, não tem banheiro, ocorrem emergências médicas e mesmo a prioridade demora", enfatiza.  

Com o projeto de lei defendido por Banha e Dias, fica fixado como tempo máximo de espera na fila para todas as travessias, o período máximo de 20 (vinte) minutos, nos pontos de acesso pelas cidades. Se o usuário do serviço permanecer por mais do que esse tempo na fila, o período não inclui o trajeto percorrido pela embarcação na travessia entre os dois municípios, deverá realizar o registro com as autoridades de trânsito presentes na fila da balsa, ficando a concessionária infratora sujeita a multa de cem vezes o valor da tarifa ou ficará livre da autuação se isentar da tarifa o usuário que ficou acima do limite de espera na fila.   

“A ideia é forçar que a empresa melhore, pois os usuários não pagaram a balsa se ficarem mais do que 20 minutos na fila”, destaca Edilson.  

MECANISMOS DE CONTROLE - O vereador Banha explica que as CET's de cada cidade deverão criar mecanismos de monitoramento e informação aos usuários sobre o período de espera para embarcar. Ainda em caso de reincidência, a concessionária do serviço poderá ser multada em 1 mil vezes o valor da tarifa vigente, sendo o valor revertido ao Fundo Social de Solidariedade.

As penalidades não serão aplicados por motivos de  trânsito marítimo intenso; acidente; casos fortuitos e força maior, devidamente comprovados com registros na autoridade competente, desde que informados aos usuários.  

“Deverão ser fixados, em local visível, Placas e Luminosos, informativos sobre o tempo estimado de espera para embarque e travessia; e os usuários serão monitorados pela Companhia de Engenharia e Tráfego até o momento em que saírem da fila ou efetuarem a travessia”, explica Banha.  

Ainda de acordo com ele, a concessionária encarregada pelo serviço de travessia, sem prejuízo da sanção cabível, será responsabilizada civilmente pelos danos morais e materiais causados aos usuários, no âmbito do acesso pelos municípios.