Notícias

29/04/2019

Foi promulgada neste sábado (27), pelo presidente do legislativo, a Lei Municipal 4.630/2019, originária do Projeto de Lei 042/2019, da Mesa Diretora, que “Disciplina a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Câmara de Guarujá".    O texto torna mais rigorosa as regras gerais de gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Câmara Municipal. Entre as principais medidas, está a criação da uma comissão de gestão d...

26/04/2019

Ano passado, a classe trabalhadora não teve o que comemorar: desemprego e perda de direitos trabalhistas. Este ano estamos assistindo uma grande reforma na Previdência e, infelizmente, apesar de algumas mudanças serem necessárias, outras cortam na carne e aniquilam a esperança de poder viver dignamente com a aposentadoria.   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no fim da terça-feira (...

26/04/2019

Estão pautados para a sessão legislativa da próxima terça-feira (30) quatro requerimentos, de autoria da vereadora Andressa Salles (PSB), que cobram esclarecimentos do Poder Executivo acerca de contratos, políticas públicas, recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e informações que não constam no portal municipal da transparência.   Os documentos estão todos disponíveis, na íntegra, no site da Câmara Municipal...

26/04/2019

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (30/04), a partir das 15 horas.       Na pauta inicial constam nove itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência.        Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, c...

24/04/2019

A recente sanção da Lei Municipal 4.604, que tornou obrigatória a obtenção do Auto de Vistoria da Edificação (AVISE) nos prédios públicos e privados de Guarujá, foi tema de reunião, nesta quarta-feira (24), entre vereadores, representantes do Sindicato de Administração dos Condomínios e representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá.   O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre dispositivos da nova lei,...

23/04/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2019, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que limita o repasse de recursos de emendas parlamentares a entidades sociais conveniadas à Prefeitura.   O novo texto aprovado estabelece que, a partir de agora, cada entidade só poderá receber, no máximo, 4% do monta...

22/04/2019

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, no último dia 12/4, o Projeto de Lei 52/2018, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar, no Diário Oficial do Município, a lista de ruas que têm previsão de receber obras de pavimentação e calçamentos.   De acordo com a proposta, que agora segue para sanção do prefeito Válter Suman (PSB), a Administração Municipal...

22/04/2019

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (23/04), a partir das 15 horas.       Na pauta inicial constam quatro itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência.        Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas,...

17/04/2019

O espaço cultural da Câmara Municipal de Guarujá recebe até o próximo dia 20 de maio a exposição 'Expressões', da artista plástica Silvana Perez.    As obras já foram exibidas no Salão Internacional de Arte Contemporânea, em Paris, e no Art & Design Gallery, em Miami. Todas são todas feitas à base de colagens sobre madeira ou telas com aplicação de recortes de revistas, livros e jornais.    Esses materiais sustentáveis,...

17/04/2019

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 043/2019, do vereador Raphael Vitiello, que declara de utilidade pública a Instituição Terra de Maanaim - entidade que presta assistência psicossocial e de saúde a pessoas com distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química. O texto segue agora para a sanção do prefeito Válter Suman (PSB).   SAIBA MAIS Localizada no b...

17/04/2019

A Regional do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais), em parceria com a Escola do Legislativo de Guarujá (ELG), promovem no próximo dia 21 de maio, a partir das 18 horas, palestra sobre 'As Novas Obrigações Fiscais do Setor Imobiliário'.   A atividade ficará a cargo do consultor e especialista em Departamento Pessoal, Recursos Humanos e Contabilidade,...

15/04/2019

Foi sancionada, na última sexta-feira (12/04), a Lei Municipal 4.622 - originária do Projeto de Lei 012/2019, do vereador Edilson Dias (PT) - que limita, em 20 minutos, o tempo máximo de espera na fila da travessia de balsas entre Guarujá e Santos, sob pena de multa à empresa responsável pelo serviço.   O Executivo agora tem prazo de 90 dias para regulamentar a medida, de modo a definir como será realizada a fiscalização...

12/04/2019

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (16/04), a partir das 15 horas.       Na pauta inicial constam 13 itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência.        Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, cli...

11/04/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 056/2019, de autoria do prefeito Válter Suman (PSB), que autoriza contratação de operação de crédito, de R$ 60 milhões, com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).   O objetivo, segundo o prefeito, é garantir recursos para realização de obras...

11/04/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 013/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, que produzam ruídos, assim como de qualquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, em âmbito local.   O texto segue agora para a sanção do prefeito Válter Suman (PSB), a...