LEI OBRIGA QUE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TENHAM PINTURAS PADRONIZADAS

Adequação será feita quando houver a necessidade de retoque nas fachadas. O objetivo é evitar o uso político dos imóveis da Prefeitura, a partir da criação de vínculos partidários e autopromoção de mandatários.

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, o Projeto de Lei 015/2017, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que prevê a padronização da pintura de todos os prédios e equipamentos públicos da Municipalidade.

O objetivo é evitar o uso político dos imóveis da Prefeitura, a partir da criação de vínculos partidários e autopromoção de mandatários.

De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a adequação será feita quando houver a necessidade de retoque nas fachadas.

As cores deverão obedecer aos mesmos padrões das cores da bandeira de Guarujá - ou seja, azul marinho e branco.

JUSTIFICATIVA
Para Vitiello, a medida vai, sobretudo, evitar gastos desnecessários. "A gente nota que, a cada mudança de gestão, existe uma preocupação em alterar as fachadas de escolas, unidades de saúde e demais repartições, por questões meramente políticas e que só trazem gastos desnecessários aos cofres públicos", destaca.

Ele também lembra que a adoção de uma padronização única vai facilitar a localização e identidade visual dos órgãos municipais, por parte dos munícipes.

TRÂMITE
Com a aprovação dos vereadores, o texto segue agora para a sanção do prefeito Válter Suman.


Publicado em: 16 de março de 2017

Publicado por: ASSESSORIA

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