O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar os projetos e estudos de macrodrenagem que estão sendo desenvolvidos pelo Poder Executivo, com objetivo de minimizar as enchentes na Cidade.

O grupo será composto pelos vereadores Sérgio Santa Cruz (PRB), Juninho Eroso (PP), Carlos Eduardo Vargas (PSB), Luciano Tody (PMDB) e Bispo Mauro (PRB). Eles terão 180 dias para realizar esses trabalhos, que também incluirão os serviços de água e esgoto.

"São temas vinculados, haja visto que a Lei 11.445/2007 estabelece como funções de gestão dos serviços de saneamento básico o planejamento, a prestação, a regulação, além da fiscalização", explica Sérgio Santa Cruz, que será o presidente da comissão.

Entre as principais metas do grupo, segundo ele, está buscar maior 'entrosamento' entre as secretarias de Obras, Meio Ambiente e Finanças. "Há deficiências no que tange a essa questão, alvo de infinitas reclamações", destaca o vereador, que defende um trabalho mais integrado entre esses órgãos.

EXECUTIVO
A comissão do legislativo também vai acompanhar as ações que estão sendo coordenadas pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Sidnei Aranha, junto a diversas outras secretarias e órgãos públicos municipais, com objetivo de avaliar a permanência da Sabesp como concessionária do serviço de água e esgoto do Município, ou a necessidade de abertura de processo de licitação para este fim.

No último dia 20 de março, já houve uma audiência sobre o tema, com a participação de especialistas da área de saneamento básico, representantes de organizações sociais, universidades, Ministério Público e vereadores. Novos encontros devem ser realizados ao longo deste semestre, até que se chegue a uma proposta definitiva e de consenso sobre os rumos para o setor.