O plenário da Câmara Municipal derrubou nesta terça-feira (16) dois vetos do Executivo a projetos de leis que foram aprovados recentemente pela Casa. Trata-se do Projeto de Lei 015/2017, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que prevê a padronização da pintura de todos os prédios e equipamentos públicos da Municipalidade, e do Projeto de Lei 012/2017, de autoria do vereador Luciano Tody (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de agentes fiscais de focos da dengue, zika e chikungunya nos próprios públicos do Município.

Ambos seguem para promulgação do presidente do legislativo e serão transformados em lei, mesmo à revelia do prefeito Valter Suman - que alegava vícios nas matérias, na justificativa aos vetos.

CORES

No caso do Projeto de Lei 015/2017, o objetivo é evitar o uso político dos imóveis da Prefeitura, a partir da criação de vínculos partidários e autopromoção de mandatários. De acordo com o texto, a adequação será feita quando houver a necessidade de retoque nas fachadas. As cores deverão obedecer aos mesmos padrões das cores da bandeira de Guarujá - ou seja, azul marinho e branco. Segundo Raphael Vitiello, que teve o apoio de 12 pares na derrubada do veto, a medida vai, sobretudo, evitar gastos desnecessários.

"A gente nota que, a cada mudança de gestão, existe uma preocupação em alterar as fachadas de escolas, unidades de saúde e demais repartições, por questões meramente políticas e que só trazem gastos desnecessários aos cofres públicos", destaca. Ele também lembra que a adoção de uma padronização única vai facilitar a localização e identidade visual dos órgãos municipais, por parte dos munícipes.

DENGUE

Já no caso do Projeto de Lei 012/2017, o objetivo é reforçar o trabalho de monitoramento e combate à dengue, zika e chikungunya nas repartições públicas do Município.

"Esse trabalho de fiscalização não pode ficar restrito aos lares das pessoas. O poder público tem que dar o exemplo, zelando pelos seus próprios imóveis", argumenta Tody, que teve o apoio de 11 vereadores na derrubada do veto a seu projeto.

Conforme já informado acima, os dois projetos serão promulgados pelo presidente da Câmara Municipal e transformados em leis, ainda que o chefe do Executivo tenha manifestado contrariedade. A este caberá agora tão somente ingressar com Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin) para invalidar as medidas. Do contrário, elas entram em vigência a partir da data que forem publicadas no Diário Oficial do Município.