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PROPOSTA VISA MELHORAR ATENDIMENTO A AUTISTAS

Projeto de Lei nº 054/2019, de autoria do vereador José Nilton Doidão (Cidadania), autoriza o uso de instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno de Espectro do Autismo (TEA), nas Unidades Básicas de Saúde.

Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (06/04) o Projeto de Lei nº 054/2019, de autoria do vereador José Nilton Doidão (Cidadania), que autoriza o uso de instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno de Espectro do Autismo (TEA), nas Unidades Básicas de Saúde. 
 
O objetivo é desenvolver um censo de crianças diagnosticadas com TEA, para acompanhá-las e, sobretudo, garantir o devido encaminhamento para tratamento médico especializado. "O tratamento precoce do autismo é imprescindível para a criança que possui o transtorno", destaca o autor da propositura. Ele também acrescenta que os dados obtidos através do censo ajudarão a mensurar os resultados dos tratamentos realizados.
 
TRÂMITE
Para entrar em vigor, contudo, ainda se faz necessária análise por parte do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a proposta em questão. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
 
(Texto: Franciele Ferreira, estagiária de Comunicação Social)


Publicado em: 13 de maio de 2019

Publicado por: ASSESSORIA