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FIAÇÕES EXCEDENTES PODEM RENDER MULTAS A OPERADORAS DE TELEFONIA E TV A CABO

Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), obriga operadoras fazerem manutenção periódica de suas fiações, sob pena de sanções

Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (28/05) o Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), que obriga empresas de telefonia e de TV por assinatura a fazerem a retirada de fios soltos e inutilizados, presentes na rede de energia do Município.
 
O objetivo é evitar acidentes envolvendo choques elétricos, a exemplo do que já foi verificado em outras localidades - inclusive com vítimas fatais, além de contribuir com a revitalização urbana, minimizando a poluição visual.
 
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, as empresas passarão a ter que identificar as fiações que são de sua responsabilidade, de modo a garantir que o Poder Público possa acioná-las caso haja algum problema ou risco a pedestres e motoristas. Na hipótese de situações graves, o prazo será de 24 horas para que os reparos sejam feitos. 
 
As empresas também terão como obrigação manter seus cabos devidamente alinhados e, ainda, fazer a retirada de fios em excesso, bem como de equipamentos inutilizados. Para essas situações, o prazo para manutenção será de sete dias, a contar a data de notificação.
 
"Dessa forma, esperamos que as operadoras de TV a cabo e de telefonia façam a manutenção perIódica de suas instalações. Aparentemente não há um trabalho regular, tendo em vista a grande quantidade de emaranhados de fios e cabos espalhados", destaca o autor da propositura.
 
Em caso de descumprimento, o projeto aprovado prevê aplicação de multas que variam de 30 a 400 UFM. 
 
TRÂMITE
Para entrar em vigor, contudo, ainda se faz necessária análise por parte do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a proposta em questão. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.


Publicado em: 29 de maio de 2019

Publicado por: ASSESSORIA