VEREADOR QUER TORNAR PÚBLICA RELAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA

Objetivo é assegurar maior transparência quanto à gestão e utilização dos bens patrimoniais existentes, de modo a evitar a gastos desnecessários (sobretudo com aluguéis), além da subutilização dos espaços.

O vereador José Teles Júnior (PPS) quer que a Prefeitura de Guarujá torne pública a relação de imóveis que são de propriedade do Município. O objetivo, segundo ele, é assegurar maior transparência quanto à gestão e utilização dos bens patrimoniais existentes, de modo a evitar a gastos desnecessários (sobretudo com aluguéis), além da subutilização dos espaços.

Amparado na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), Zé Teles apresentou na sessão legislativa da última terça-feira (1) o Projeto de Lei 088/2017, que "institui o Programa Municipal de catalogação dos bens imóveis do Município de Guarujá". O texto já trâmita nas comissões legislativas de 'Justiça e Redação' e de 'Habitação e Regularização Fundiária'. A expectativa é que a votação em plenário ocorra até setembro.

SAIBA MAIS
De acordo com a proposta, a cada dois anos a Prefeitura terá que fazer a catalogação de todos os bens imóveis que são de sua propriedade. Concluído esse levantamento, ele será divulgado a toda a população, através do Diário Oficial do Município e, também, disponibilizado no site da Administração Municipal.


Publicado em: 04 de agosto de 2017

Publicado por: ASSESSORIA

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