APROVADA LEI QUE DÁ DIREITO ÀS MULHERES DE EMBARCAREM NOS ÔNIBUS FORA DOS PONTOS DE PARADA

A medida, que agora segue para sanção do prefeito Válter Suman, complementa os dispositivos da Lei Municipal 4.101/2014, já vigente há três anos, que assegura às passageiras o direito de desembarcarem fora dos pontos de ônibus, à noite, em locais ermos.

Na sessão da última terça-feira (5), o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou o Projeto de Lei Nº 128/2017, de autoria do vereador Luciano Tody (PMDB), que concede às mulheres o direito de embarque nos ônibus, fora dos pontos de parada, após às 22 horas, em áreas consideradas de risco.

A medida, que agora segue para sanção do prefeito Válter Suman, complementa os dispositivos da Lei Municipal 4.101/2014, já vigente há três anos, que assegura às passageiras o direito de desembarcarem fora dos pontos de ônibus.  

O objetivo, em ambos os casos, é preservar a integridade física das mulheres.

De acordo com o texto aprovado, motoristas, quando solicitados, poderão parar em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado.

REIVINDICAÇÃO
A iniciativa, segundo Luciano Tody (PMDB), atende reivindicação de estudantes do sexo feminino. "Em uma das edições do Projeto Câmara Jovem, na Uniesp, um grupo de universitárias me sugeriu a criação dessa nova lei, como forma de reduzir os riscos de assaltos e, principalmente, de estupros", conta o vereador, que acatou a sugestão e agora espera ver, o quanto antes, a medida sendo cumprida.

Para tanto, resta ela ser sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município.


Publicado em: 07 de dezembro de 2017

Publicado por: ASSESSORIA

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