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PLANOS DE SANEAMENTO E DE MACRODRENAGEM SÃO APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

O objetivo, em ambos os casos, é estabelecer as diretrizes que nortearão, nos próximos anos, as ações do Município na área de saneamento básico, abastecimento e combate a enchentes. Um dos projetos teve 24 emendas acrescidas pelos vereadores

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em segundo turno, dois projetos de leis complementares, ambos de autoria do Executivo, que tratam, respectivamente, do Plano de Saneamento Básico do Município de Guarujá (PLC 033/2017) e do Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Guarujá (PLC 034/2017).
 
EMENDAS
No caso específico do PLC 033/2017, o texto original teve 24 emendas acrescidas pelos vereadores. Vinte delas foram propostas pelo vereador José Nilton Doidão (PPS), com objetivo de tornar mais rígidos os critérios de regulação e fiscalização das atividades previstas. Uma delas também prevê a possibilidade de a Prefeitura fazer subsídios tarifários a contribuintes de menor poder aquisitivo.
 
Também foram aprovadas duas emendas, de autoria da vereadora e líder do governo, Andressa Sales (PSB), que preveem, respectivamente, a renegociação de dívidas por parte de contribuintes (desde que autorizada pelo legislativo) e auditoria anual dos investimentos realizados e amortizados pela concessionária que ficar responsável pelo sistema local.
 
As emendas restantes que foram acrescidas (duas) são de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB). Elas preveem a antecipação de investimentos em projetos que já estão em andamento, a exemplo da Cava da Pedreira, além de metas de investimentos a curto prazo em projetos considerados de maior necessidade.
 
Com relação PLC 034/2017, o texto original foi aprovado em segunda votação, sem nenhuma emenda alteração.
 
TRÂMITE
As duas matérias seguem agora para a sanção do prefeito Válter Suman (PSB). O objetivo, em ambos os casos, é estabelecer as diretrizes que nortearão, nos próximos anos, as ações do Município na área de saneamento básico, abastecimento e combate a enchentes. 
 
Nisso, inclui-se o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, além da obtenção de financiamento, de R$ 140 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para que a Prefeitura possa licitar serviços e obras nos segmentos citados.
 
1º TURNO
A primeira análise, tanto do PLC 033/2017 como do PLC 034/2017, foi nesta quinta-feira (28) e teve os votos favoráveis de todos os vereadores presentes. O mesmo ocorreu nesta segunda análise, ainda que com a inclusão das 24 emendas ao primeiro projeto.

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Publicado em: 29 de dezembro de 2017

Publicado por: ASSESSORIA