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VEREADORES APROVAM PROJETO QUE VISA FACILITAR INSTALAÇÃO DE GRANDE EMPREENDIMENTOS

Proposta de alteração do Plano Diretor, encaminhada pelo chefe do Executivo, prevê que grandes investimentos, que gerem muitos empregos, devam ser considerados de 'Interesse Público Indutor de Desenvolvimento' para agilizar processo de instalação

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na noite desta terça-feira (6), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Executivo, que “acrescenta o artigo 95-A à Lei Complementar 156, de 20 de dezembro de 2013, que institui o Plano Diretor do Município”.

O objetivo, segundo a Administração Municipal, é flexibilizar a implantação de empreendimentos de grande porte no Município, agilizando o processo de instalação. Para tanto, a matéria prevê que esses projetos devam ser considerados de 'Interesse Público Indutor de Desenvolvimento'.

CRITÉRIOS 
Segundo o projeto de lei, para serem beneficiados pela norma esses empreendimentos terão de atender alguns critérios, como por exemplo ocupar terreno de 5 mil m2 ou mais; e gerar, no mínimo, 200 postos permanentes de trabalho, sendo 100 diretos e 100 indiretos.

A expectativa é que a partir da aprovação dessa norma será possível permitir, de forma mais rápida, a instalação de grandes shoppings, hotéis e redes de lojas, assim como o Aeroporto Civil Metropolitano. “Sem esse mecanismo, esses empreendimentos poderiam ser barrados ou levar muito mais tempo para serem discutidos. A lei agiliza isso, determinando, inclusive, que sejam adotadas ações para mitigar os impactos”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão de Guarujá, Darnei Cândido.

TRÂMITE 
Por se tratar de um projeto de lei complementar, o regimento interno da Câmara prevê a análise em dois turnos. A segunda (e definitiva) votação deve ocorrer ainda este mês.

Vereadores poderão fazer emendas à matéria. Se novamente aprovada, ela segue para sanção do prefeito Valter Suman e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.


Publicado em: 07 de março de 2018

Publicado por: ASSESSORIA