A Escola do Legislativo de Guarujá (ELG), em parceria com a Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Guarujá, realizou na noite desta quinta-feira (8) a aula inaugural do curso 'Promotoras Legais Populares' - que segue até o próximo mês de outubro, com oito diferentes módulos que abordam temáticas relacionadas ao feminismo. O encontro contou com a presença do presidente do legislativo, Edilson Dias, e de representantes do movimento feminista da Baixada Santista.

AS AULAS

As aulas serão realizadas sempre às quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Salão de Eventos da Câmara Municipal de Guarujá (Av. Leomil, 291, 2º andar, Centro). Estão programados, ao todo, 35 encontros. Entre as temáticas a serem abordadas, 'Lei Maria da Penha e sua Aplicação', 'Autodefesa para Mulheres', 'Participação e Controle Social', 'Cidadania' e 'Uso Consciente da Internet'.

Ao final das aulas, as participantes receberão certificados de conclusão. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: escoladolegislsativo@camaraguaruja.sp.gov.br ou pelo telefone 4009-2165.

SAIBA MAIS
O Projeto Promotoras Legais Populares (PLPs) foi criado a partir da iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo , com o apoio da organização THEMIS - Gênero e Justiça (RS) , do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), e do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

A atuação das PLPs é pautada por ideais de justiça, democracia, dignidade e defesa dos direitos humanos das mulheres e do acesso à justiça e ampliação da cidadania, lutando pela equidade de gênero e por uma sociedade onde as mulheres sejam reconhecidas e respeitadas no que se refere ao seu valor humano, social, político e econômico.

Usada em diferentes países, a nomenclatura “Promotoras Legais Populares” corresponde ao projeto de formação de mulheres que trabalham para o fortalecimento dos direitos da população e para o combate à discriminação e à opressão, por meio do conhecimento dos direitos e dos caminhos de acesso à justiça. As promotoras legais populares podem prestar orientação, aconselhar e promover a função instrumental do direito no dia a dia das mulheres, com intervenções individuais ou coletivas.

Tendo os cursos como proposta motora, o projeto possui diversas frentes de atuação: acompanhamento de casos e trabalho prático das Promotoras Legais Populares (PLPs); promoção de seminários e debates; fortalecimento de campanhas contra a impunidade; foi o primeiro movimento a propor a criação do Juizado Especial para os Crimes de Violência de Gênero (1998) e desenvolveu campanhas para atuar na formação de crianças e adolescentes, como a que se chamou “Eu Quero crescer sem violência!”.